Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Ago-2015O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociaisDESSIMONI, Carla Sodré da Mota
8-Jul-2015A prescrição nas ações de acidente de trabalho sob o enfoque da proteção à saúde do trabalhadorMEIRA, Armando Dayverson Pegado
27-Mai-2015A nova arte de julgar: análise dos discursos dos julgadores do tribunal de justiça do pará na aplicação da medida socioeducativa de internaçãoHAMOY, Ana Celina Bentes
4-Mar-2015Danos em massa e os punitive damagesBONNA, Alexandre Pereira
1-Nov-2013Ações afirmativas: a constitucionalidade da política de cotas para negros em universidades brasileirasALMEIDA, Thaiana Bitti de Oliveira
2013Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileiraBRITO, Paulo Juaci de Almeida
2013A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetivaWANGHON, Moisés de Oliveira
2013Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridadeBRITO, Michelle Barbosa de
2013O Tribunal Superior do Trabalho e o meio ambiente do trabalho: análise qualitativa da jurisprudência relativa ao trabalho em minasROCHA, Maria de Nazaré Medeiros
2013A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanosMÜLSTROH, Luciana Monteiro
7-Fev-2013Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiroLEVY, Karine de Aquino Câmara
27-Mai-2013Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentaisREI, José Anijar Fragoso
10-Mai-2013O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - ParáBARBOSA, Jonismar Alves
11-Dez-2013Acessibilidade arquitetônica, barreiras atitudinais e suas interfaces com o processo de inclusão social das pessoas com deficiência: ênfase nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Mojú/PANONATO, Domingos do Nascimento
2013O convencimento judicial e a valoração probatóriaCROELHAS, Clívia Renata Loureiro
2013Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal FederalGARCIA, André Luis Bitar de Lima
28-Jun-2013Lei Muwaji: dos discursos do enfrentamento aos diálogos do reconhecimentoSÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes
2012Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivosMARÇAL, Sílvia Silva Vargas
2012Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do MaranhãoREBELO, Maria de Nazaré de Oliveira
2012Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, BrasilCOSTA, Marcela Ferreira
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