Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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30-Set-2009A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código CivilDUARTE, Bruno Ferreira Montenegro
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroREIS, Beatriz Ferreira dos
2014Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitárioTAVARES, Sílvia Gabriele Corrêa
2013Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)FERNANDES, Edimar Antonio
2012Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limitesLIMA, Vanessa Diniz Alcântara Fonteles de
2012Renúncia de receita tributária: o caso do estado do ParáMALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama
27-Jun-2013Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah ArendtMASCARENHAS, Diego Fonseca
2012Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do ParáSOUZA, Victor Renato Silva de
17-Dez-2010Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificadaDIEHL, Diego Augusto
18-Abr-2013O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralSALES, José Edvaldo Pereira
1998Ecofilosofia: do antropocentrismo ao ecocentrismoSILVA, Ricardo Albuquerque da
2009O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do ParáABDORAL, Eliceli Costa
21-Set-2010Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald DworkinALVES, Maria Júlia Almeida da Silva
20-Set-2011Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de empregoNEVES, Débora Maria Ribeiro
2011Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald DworkinHOMCI, Arthur Laércio
18-Set-2009O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade ruralMELO, Herena Neves Maués Corrêa de
20-Mai-2010Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstratoSANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
2012Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legaisRAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
16-Jun-2014O conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalhoRESQUE, João Daniel Daibes
2013Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraenseBASTOS, Dafne Fernandez de
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