Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhistaBENTES, José Edílsimo Eliziário
2008A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraenseMONTEIRO, Alisson Gomes
2005A exigibilidade judicial dos direitos sociaisCOLARES, Patrick Menezes
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoSANTANA, Agatha Gonçalves
17-Nov-2008IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicaçãoPESSÔA, Rodrigo Magalhães
2007Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica InternacionalTORRES, Gustavo Oriol Mendonça
2007Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STFSILVA, Maria Eliza Nogueira da
2005A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos HumanosTEREZO, Cristina Figueiredo
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
2004A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonialSIMÕES, Sandro Alex de Souza
2008Atuação jurisdicional e proteção ambiental no ParáSANTANA, Raimundo Rodrigues
2007A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusosGATO, Gisele Augusta Fontes
26-Jun-2012Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do ParáFERREIRA, Gabriela de Cássia Moreira Abreu
22-Jun-2011Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil domésticoFIGUEIRA, Shirlei Guimarães Florenzano
1-Jul-2010Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e GadamerAROUCK, João Henrique Vasconcelos
2001Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuaisROCHA, Ibraim José das Mercês
16-Jul-2009A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988LIMA, Isabela Bentes de
1997Sujeitos e valores jurídicos emergentes: direito à moradiaPEREIRA, Luiz Otávio Corrêa
2007O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambientalMORGADO, Giovanna Corrêa
19-Mai-2010Educação escolar Kyikatêjê: novos caminhos para aprender e ensinarFERNANDES, Rosani de Fatima
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