"Muitos estudantes dependem desse auxílio para sobreviver": orçamento público e assistência estudantil como instrumentos para efetivação do direito à educação na UFPA (2012-2022)

Esta dissertação analisa a relação entre o orçamento público e a política de assistência estudantil como instrumentos para a efetivação do direito humano à educação superior na Universidade Federal do Pará (UFPA), investigando como a destinação e execução desses recursos impactaram a permanência de estudantes vulneráveis entre 2012 e 2022, período escolhido para abranger diferentes gestões presidenciais e contextos econômicos. O estudo parte da premissa de que a garantia da permanência na Amazônia depende de políticas assistenciais eficazes e financiamento adequado. A hipótese central, confirmada pela pesquisa, é que as variações e limitações orçamentárias no período, influenciadas por conjunturas políticas e econômicas (incluindo austeridade fiscal), comprometeram a capacidade da política em atender à demanda crescente, correlacionando disponibilidade orçamentária e alcance. O objetivo geral foi analisar essa relação orçamento-assistência e sua contribuição para o direito à educação e permanência na UFPA. Os objetivos específicos incluíram: contextualizar o direito à educação, políticas e a UFPA; examinar o financiamento da educação superior e assistência; investigar a execução orçamentária da UFPA (foco na assistência); e avaliar a política de assistência institucional. A metodologia adotou abordagem mista (qualitativa-quantitativa), exploratória-descritiva, com método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica (descritores: Educação, Ensino Superior, Orçamento, Financiamento, Direitos Humanos, Assistência Estudantil, União), documental (relatórios de gestão UFPA/PROAES/SAEST) e análise de dados secundários (orçamento, estatísticas), com estatística descritiva. Uma limitação foi a carência de dados longitudinais para análise de efetividade direta (impacto na retenção/conclusão), reorientando a avaliação para abrangência, investimento, volume e indicadores recentes (2021-2022). Os resultados indicam que a UFPA manteve programas de assistência diversificados e alinhados ao PNAES, mas o investimento, apesar de crescer em valores absolutos na maior parte do tempo, foi proporcionalmente baixo (geralmente <2% do orçamento total) e vulnerável a cortes (especialmente em 2021). A análise 2021-2022 mostrou aumento no volume de ações, mas diminuição no alcance de estudantes únicos beneficiados (sobretudo financeiramente), apesar do Coeficiente de Rendimento Geral (CRG) dos estudantes assistidos (geral e cotistas) ter sido ligeiramente superior à média geral da UFPA. Conclui-se que as limitações orçamentárias restringiram o potencial da política de assistência. Aponta-se a necessidade de financiamento público estável e suficiente, sugerindo reformulação do modelo orçamentário e exploração de mecanismos complementares (parcerias, fundos patrimoniais) para fortalecer a sustentabilidade da assistência, sem prescindir da responsabilidade estatal.