"Muitos estudantes dependem desse auxílio para sobreviver": orçamento público e assistência estudantil como instrumentos para efetivação do direito à educação na UFPA (2012-2022)

dc.contributor.advisor1SILVA, Maria Stela Campos da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7820-9547
dc.contributor.memberTEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco
dc.contributor.memberCICHOVSKI, Patricia Kristiana Blagitz
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5865287894194983
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8940927801366003
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7979-2404
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1499-5905
dc.creatorGAMA, Wanilza Trindade
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6422155023076041
dc.date.accessioned2026-03-31T17:41:51Z
dc.date.available2026-03-31T17:41:51Z
dc.date.issued2025-04-29
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the relationship between the public budget and student assistance policy as instruments for realizing the human right to higher education at the Federal University of Pará (UFPA), investigating how the allocation and execution of these resources impacted the permanence of vulnerable students between 2012 and 2022, chosen to cover different presidential administrations and economic contexts. The study is based on the premise that ensuring permanence in the Amazon depends on effective assistance policies and adequate funding. The central hypothesis, confirmed by the research, is that budget variations and limitations during the period, influenced by political and economic conjunctures (including fiscal austerity), compromised the policy's capacity to meet growing demand, correlating budget availability and reach. The general objective was to analyze this budget-assistance relationship and its contribution to the right to education and permanence at UFPA. Specific objectives included: contextualizing the right to education, policies, and UFPA; examining the financing of higher education and assistance; investigating UFPA's budget execution (focusing on assistance); and evaluating the institutional assistance policy. The methodology adopted a mixed-methods approach (qualitative-quantitative), exploratory-descriptive, with a hypothetical-deductive method, using bibliographic research (descriptors: Education, Higher Education, Budget, Financing, Human Rights, Student Assistance, Union), documentary research (UFPA/PROAES/SAEST management reports), and analysis of secondary data (budget, statistics), with descriptive statistics. A limitation was the lack of longitudinal data for direct effectiveness analysis (impact on retention/completion), redirecting the evaluation towards scope, investment, volume, and recent indicators (2021-2022). The results indicate that UFPA maintained diversified assistance programs aligned with PNAES, but the investment, despite growing in absolute values for most of the period, was proportionally low (generally <2% of the total budget) and vulnerable to cuts (especially in 2021). The 2021-2022 analysis showed an increase in the volume of actions but a decrease in the reach of unique benefited students (especially financially), despite the positive academic performance of those assisted. It is concluded that budget limitations restricted the potential of the assistance policy. The need for stable and sufficient public funding is pointed out, suggesting a reformulation of the budget model and exploration of complementary mechanisms (partnerships, endowments) to strengthen the sustainability of assistance, without neglecting state responsibility.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a relação entre o orçamento público e a política de assistência estudantil como instrumentos para a efetivação do direito humano à educação superior na Universidade Federal do Pará (UFPA), investigando como a destinação e execução desses recursos impactaram a permanência de estudantes vulneráveis entre 2012 e 2022, período escolhido para abranger diferentes gestões presidenciais e contextos econômicos. O estudo parte da premissa de que a garantia da permanência na Amazônia depende de políticas assistenciais eficazes e financiamento adequado. A hipótese central, confirmada pela pesquisa, é que as variações e limitações orçamentárias no período, influenciadas por conjunturas políticas e econômicas (incluindo austeridade fiscal), comprometeram a capacidade da política em atender à demanda crescente, correlacionando disponibilidade orçamentária e alcance. O objetivo geral foi analisar essa relação orçamento-assistência e sua contribuição para o direito à educação e permanência na UFPA. Os objetivos específicos incluíram: contextualizar o direito à educação, políticas e a UFPA; examinar o financiamento da educação superior e assistência; investigar a execução orçamentária da UFPA (foco na assistência); e avaliar a política de assistência institucional. A metodologia adotou abordagem mista (qualitativa-quantitativa), exploratória-descritiva, com método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica (descritores: Educação, Ensino Superior, Orçamento, Financiamento, Direitos Humanos, Assistência Estudantil, União), documental (relatórios de gestão UFPA/PROAES/SAEST) e análise de dados secundários (orçamento, estatísticas), com estatística descritiva. Uma limitação foi a carência de dados longitudinais para análise de efetividade direta (impacto na retenção/conclusão), reorientando a avaliação para abrangência, investimento, volume e indicadores recentes (2021-2022). Os resultados indicam que a UFPA manteve programas de assistência diversificados e alinhados ao PNAES, mas o investimento, apesar de crescer em valores absolutos na maior parte do tempo, foi proporcionalmente baixo (geralmente <2% do orçamento total) e vulnerável a cortes (especialmente em 2021). A análise 2021-2022 mostrou aumento no volume de ações, mas diminuição no alcance de estudantes únicos beneficiados (sobretudo financeiramente), apesar do Coeficiente de Rendimento Geral (CRG) dos estudantes assistidos (geral e cotistas) ter sido ligeiramente superior à média geral da UFPA. Conclui-se que as limitações orçamentárias restringiram o potencial da política de assistência. Aponta-se a necessidade de financiamento público estável e suficiente, sugerindo reformulação do modelo orçamentário e exploração de mecanismos complementares (parcerias, fundos patrimoniais) para fortalecer a sustentabilidade da assistência, sem prescindir da responsabilidade estatal.
dc.identifier.citationGAMA, Wanilza Trindade. "Muitos estudantes dependem desse auxílio para sobreviver": orçamento público e assistência estudantil como instrumentos para efetivação do direito à educação na UFPA (2012-2022) . Orientadora: Maria Stela Campos da Silva . 2026. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18105. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18105
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectOrçamento público
dc.subjectAssistência estudantil
dc.subjectDireito à educação
dc.subjectPermanência estudantil
dc.subjectEnsino superior
dc.subjectPublic budget
dc.subjectStudent assistance
dc.subjectRight to education
dc.subjectStudent permanence
dc.subjectHigher education
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.title"Muitos estudantes dependem desse auxílio para sobreviver": orçamento público e assistência estudantil como instrumentos para efetivação do direito à educação na UFPA (2012-2022)
dc.typeDissertaçãopt_BR

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