Práticas de integridade para o aprimoramento da governança nos procedimentos licitatórios do Estado do Pará

dc.contributor.advisor1ATHIAS, Arianne Brito Cal
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6023617951593913
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0009-0003-0105-1002
dc.contributor.memberSILVA , Maria Stela Campos da
dc.contributor.memberSCAFF , Luma Cavaleiro de Macedo
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5719163147143385
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7820-9547
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7146-0600
dc.creatorLIMA, Erick George Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4307923726522756
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0000-8977-8852
dc.date.accessioned2026-05-20T12:47:15Z
dc.date.available2026-05-20T12:47:15Z
dc.date.issued2025-09-12
dc.description.abstractGovernance has been gaining prominence in Brazilian public administration, with a focus on efficient management, integrity and the proper execution of public policies. Law 14.133/2021 establishes objectives for the bidding process, such as ensuring the selection of advantageous proposals for the Public Administration, guaranteeing equality between bidders and avoiding abusive or unfeasible prices. It also aims to encourage innovation and sustainable development. In order to achieve these objectives, the top management of public bodies has been designated as responsible for procurement governance, implementing risk management, internal controls and monitoring processes. In this way, this study proposes an analysis of the new procurement legislation and how governance is related to the context of public contracts through the challenges faced by the State Secretariat for Social Assistance, Labor, Employment and Income (SEASTER/PA), with regard to problems in the preparatory phase of tenders, which involve poor documentary instruction, lack of clarity in the definition of the object to be contracted, coordination between sectors, among others, resulting in delays, inefficiency or redoing of processes. In the search for solutions, it is suggested that integrity mechanisms be implemented, in line with the new legislation and state regulations, in order to mitigate risks and fraud and increase efficiency and credibility in the preparatory phase of these processes. The research adopted an exploratory approach, of a qualitative nature, in the Attorney General's Office of the State of Pará, through the Decentralized Consultative Nucleus of Direct Administration, within the scope of SEASTER/PA (PGE/NUCAD/SEASTER), mainly based on the bidding procedures mapped in the period 2023 and 2024, using the inductive method with an expansive effect, with the help of bibliographic support, academic works related to the theme and a database of strategic sectors of the Secretariat.
dc.description.resumoA governança tem ganhado destaque na Administração Pública brasileira, com foco em uma gestão eficiente, íntegra e voltada para a boa execução das políticas públicas. A Lei 14.133/2021 estabelece objetivos para o processo licitatório, como assegurar a seleção de pro postas vantajosas para a Administração Pública, garantir isonomia entre os licitantes e evitar preços abusivos ou inexequíveis. Também visa incentivar a inovação e o desenvolvimento sus tentável. Para alcançar esses objetivos, a alta administração dos órgãos públicos foi designada como responsável pela governança das contratações, implementando processos de gestão de riscos, controles internos e monitoramento. Desse modo, o presente estudo propõe uma análise da nova legislação de licitações e de como a governança está relacionada ao contexto das con tratações públicas através dos desafios enfrentados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA), no que tange à problemas na fase prepa ratória das licitações, os quais envolvem má instrução documental, falta de clareza na definição do objeto a ser contratado, coordenação entre os setores, entre outros, resultando em morosi dade, ineficiência ou refazimento dos processos. Na busca por soluções sugere-se a implemen tação de mecanismos de integridade, alinhadas à nova legislação e às normativas estaduais, visando mitigar riscos, fraudes e aumentar a eficiência e credibilidade na fase preparatória des ses processos. A pesquisa adotou uma abordagem exploratória, de natureza qualitativa, na Pro curadoria-Geral do Estado do Pará, por meio do Núcleo Consultivo Descentralizado da Admi nistração Direta, no âmbito da SEASTER/PA (PGE/NUCAD/SEASTER), mormente com base nos procedimentos licitatórios mapeados no período de 2023 e 2024, por meio do método in dutivo com efeito expansivo, com auxílio de suporte bibliográfico, trabalhos acadêmicos rela cionados à temática e banco de dados de setores estratégicos da Secretaria.
dc.identifier.citationLIMA, Erick George Ferreira de. Práticas de integridade para o aprimoramento da governança nos procedimentos licitatórios do Estado do Pará. Orientadora: Arianne Brito Cal Athias. 2025. 82 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18247. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18247
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazôniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectGovernança pública
dc.subjectIntegridade
dc.subjectLicitação
dc.subjectLei 14.133/2021
dc.subjectPublic administration
dc.subjectPublic governance
dc.subjectIntegrity
dc.subjectBidding
dc.subjectLaw 14.133/2021
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaREGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA
dc.titlePráticas de integridade para o aprimoramento da governança nos procedimentos licitatórios do Estado do Pará
dc.typeDissertaçãopt_BR

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