Estudo de caso para promoção de proteção de dados: uma investigação sobre a percepção da governança de dados na Secretaria De Fazenda Do Estado Do Pará – SEFA/PA

dc.contributor.advisor1OLIVEIRA , Fabrício Vasconcelos de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4117344282837426
dc.contributor.memberPAUL , Luciana Neves Gluck
dc.contributor.memberCICHOVSKI, Patricia Kristiana Blagitz
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/898388830576710
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8940927801366003
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1499-5905
dc.creatorMEIRELES, Renata da Costa Sousa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2123017011498188
dc.date.accessioned2026-05-20T12:47:03Z
dc.date.available2026-05-20T12:47:03Z
dc.date.issued2025-03-24
dc.description.abstractThis research aims to present a case study in article form on the perception and knowledge regarding the General Data Protection Law (LGPD) at the State Finance Secretariat of Pará (SEFA/PA), defining and analyzing the importance of implementing data security in the public sector within an increasingly monitored society. In this context, the study seeks to provide an understanding based on information available on the websites of Finance Secretariats within the Legal Amazon, analyzing which Secretariats have already implemented the LGPD, so that the results serve as an indicator of the need for data governance in public administration, especially for the proposals intended for SEFA/PA, establishing a solid foundation for the initial steps in implementing the LGPD within the organization. The adopted methodology includes a bibliographic review to understand the most recent approach related to this institution, as well as an internal survey with SEFA/PA staff through a questionnaire aimed at fostering cultural maturity in data management within the institution and guiding the work that will be developed by the committee on the subject. Thus, the study will be made available to answer questions and provide clarification on the topic, encouraging interaction among employees, collaborators, and the public with the knowledge and insights addressed in the research. Through this work, it is expected not only to contribute to academic and practical knowledge on the LGPD but also to provide valuable information to improve the performance of public agencies on this topic, as the implementation of data governance at SEFA/PA should involve managerial presence at all levels.
dc.description.affiliationSecretaria de Fazenda do Estado do Pará – SEFA/PA
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende apresentar um estudo de caso em forma de artigo sobre a percepção e o conhecimento a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará- SEFA/PA, conceituando e analisando a importância da implementação da segurança de dados na esfera pública, em uma sociedade cada vez mais vigiada. Nesse sentido, objetiva-se, através do presente estudo, fornecer uma compreensão por meio de informações disponíveis nos sites das Secretarias de Fazenda, intergrantes da Amazônia Legal, analisando quais Secretarias já têm a LGPD implementada, a fim de que os resultados sirvam como termômetro para demonstrar a necessidade da governança de dados no cenário da administração pública, em especial, para o que será proposto para a SEFA/PA, servindo como base sólida para os passos iniciais à impementação da LGPD no órgão. A metodologia adotada inclui um levantamento bibliográfico para compreender a abordagem mais recente relacionada a esse instituto, bem como, a realização de uma pesquisa interna com os servidores do órgão em questão, por meio de um formulário com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da maturidade cultural sobre o tratamento de dados na instituição e, também, nortear os trabalhos que serão desenvolvidos pela comissão sobre o assunto. Dessa forma, deixar-se-á o estudo à disposição para respostas às perguntas e/ou esclarecimentos sobre o tema, o que estimulará a interação dos servidores, colaboradores e público externo, com o conhecimento e aproveitamento do conteúdo abortado na pesquisa. Por intermédio deste trabalho, espera-se não apenas contribuir para o conhecimento acadêmico e prático em torno da Lei Geral de Proteção de Dados, mas conjuntamente fornecer informações para aprimorar a atuação dos órgãos públicos sobre o tema abordado, uma vez que, a implantação da governança de dados na SEFA/PA deverá contar com presença gerencial em todos os seus níveis.
dc.identifier.citationMEIRELES, Renata da Costa Sousa. Estudo de caso para promoção de proteção de dados: uma investigação sobre a percepção da governança de dados na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará – SEFA/PA. Orientador: Fabrício Vasconcelos de Oliveira. 2025. 57 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18244. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18244
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazôniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectGovernança de dados
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectSEFA/PA
dc.subjectEstudo de caso
dc.subjectData governance
dc.subjectData protection
dc.subjectPublic administration
dc.subjectCase study
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
dc.titleEstudo de caso para promoção de proteção de dados: uma investigação sobre a percepção da governança de dados na Secretaria De Fazenda Do Estado Do Pará – SEFA/PA
dc.typeDissertaçãopt_BR

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