A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas
| dc.contributor.advisor1 | TRECCANI , Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.member | MARIN, Rosa Elizabeth Acevedo | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0087693866786684 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-7509-3884 | |
| dc.creator | FERREIRA, Victor Antônio dos Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4274651235379044 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:14:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:14:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-24 | |
| dc.description.abstract | The present research analyzes the social function of the ownership of territories occupied by remnants of communities and the task of quilombola legislation, especially Art. 68, of the ADCT and the dictates of Convention 169, of the ILO, as well as judgments of higher courts and national legislation relevant to the subject. To this end, the historical landmark of the first forms of recognition, identification and titling of communities, recognition of recognition, identification and titling of communities, recognition of the importance of protecting quilombola communities will be scrutinized. It will be adopted as a theoretical reference of property on the foundations and its updating as a justification for respecting the right to territory to communities as a condition of their freedom to be respected by the State. The research will be developed through qualitative and bibliographical research, which are the homelands and the Inter-American Human Rights, as well as documents and reports on a topic in vogue Court, in order to arrive at other books, which are, to be used several books that the current norms that regulate the titling of quilombola lands must be interpreted according to the teleological interpretation, considering not only the matter of the land, but, more than that, the sentimental, religious and fraternal value that the quilombola territories represent for the its remnants; and that it is necessary to create public policies capable of mitigating the historical marginalization. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa pretende analisar à função social da propriedade dos territórios ocupados por remanescentes de comunidades quilombolas e a eficácia da legislação a qual estão sujeitos, em especial o Art. 68, do ADCT e os ditames da Convenção 169, da OIT, bem como julgados de tribunais superiores e legislação pátria pertinente ao tema. Para tanto, será escrutinado o surgimento das primeiras formas de propriedade, o histórico da fundação das primeiras comunidades quilombolas e o desdobramento da legislação brasileira no tocante ao reconhecimento, identificação e titulação das comunidades em comento, com o fito de demonstrar a importância da proteção dos territórios quilombolas. Adotar-se-á como referencial teórico de livros sobre os fundamentos da propriedade e sua atualização como justificativa para o respeito do direito ao território destas comunidades como condição de sua liberdade a ser respeitada pelo Estado. A pesquisa se desenvolverá por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando livros e jurisprudências pátrias e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como diversos documentos e relatórios sobre a temática em voga, a fim de se chegar em conclusões satisfatórias, quais sejam: a de que as normas vigentes que regulam a titulação de terras quilombolas devem ser interpretadas conforme a interpretação teleológica, considerando não apenas a matéria da terra, mas, mais do que isso, o valor sentimental, religioso e fraternal que os territórios quilombolas representam para os seus remanescentes; e que é necessário a criação de políticas públicas capazes de mitigar a marginalização histórica. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Victor Antônio dos Santos. A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18192. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18192 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Quilombolas | |
| dc.subject | Titulação | |
| dc.subject | Processo judicial | |
| dc.subject | Titration | |
| dc.subject | Judicial process | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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