A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas

dc.contributor.advisor1TRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberMARIN, Rosa Elizabeth Acevedo
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0087693866786684
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7509-3884
dc.creatorFERREIRA, Victor Antônio dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4274651235379044
dc.date.accessioned2026-05-11T12:14:47Z
dc.date.available2026-05-11T12:14:47Z
dc.date.issued2022-10-24
dc.description.abstractThe present research analyzes the social function of the ownership of territories occupied by remnants of communities and the task of quilombola legislation, especially Art. 68, of the ADCT and the dictates of Convention 169, of the ILO, as well as judgments of higher courts and national legislation relevant to the subject. To this end, the historical landmark of the first forms of recognition, identification and titling of communities, recognition of recognition, identification and titling of communities, recognition of the importance of protecting quilombola communities will be scrutinized. It will be adopted as a theoretical reference of property on the foundations and its updating as a justification for respecting the right to territory to communities as a condition of their freedom to be respected by the State. The research will be developed through qualitative and bibliographical research, which are the homelands and the Inter-American Human Rights, as well as documents and reports on a topic in vogue Court, in order to arrive at other books, which are, to be used several books that the current norms that regulate the titling of quilombola lands must be interpreted according to the teleological interpretation, considering not only the matter of the land, but, more than that, the sentimental, religious and fraternal value that the quilombola territories represent for the its remnants; and that it is necessary to create public policies capable of mitigating the historical marginalization.
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende analisar à função social da propriedade dos territórios ocupados por remanescentes de comunidades quilombolas e a eficácia da legislação a qual estão sujeitos, em especial o Art. 68, do ADCT e os ditames da Convenção 169, da OIT, bem como julgados de tribunais superiores e legislação pátria pertinente ao tema. Para tanto, será escrutinado o surgimento das primeiras formas de propriedade, o histórico da fundação das primeiras comunidades quilombolas e o desdobramento da legislação brasileira no tocante ao reconhecimento, identificação e titulação das comunidades em comento, com o fito de demonstrar a importância da proteção dos territórios quilombolas. Adotar-se-á como referencial teórico de livros sobre os fundamentos da propriedade e sua atualização como justificativa para o respeito do direito ao território destas comunidades como condição de sua liberdade a ser respeitada pelo Estado. A pesquisa se desenvolverá por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando livros e jurisprudências pátrias e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como diversos documentos e relatórios sobre a temática em voga, a fim de se chegar em conclusões satisfatórias, quais sejam: a de que as normas vigentes que regulam a titulação de terras quilombolas devem ser interpretadas conforme a interpretação teleológica, considerando não apenas a matéria da terra, mas, mais do que isso, o valor sentimental, religioso e fraternal que os territórios quilombolas representam para os seus remanescentes; e que é necessário a criação de políticas públicas capazes de mitigar a marginalização histórica.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.citationFERREIRA, Victor Antônio dos Santos. A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18192. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18192
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectQuilombolas
dc.subjectTitulação
dc.subjectProcesso judicial
dc.subjectTitration
dc.subjectJudicial process
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleA construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas
dc.typeDissertaçãopt_BR

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