O controle judicial de validade dos negócios jurídicos processuais e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor1 | COSTA, Rosalina Moitta Pinto da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5469957203750291 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-3673-6912 | |
| dc.contributor.member | SILVA, Sandoval Alves da | |
| dc.contributor.member | SILVA, Arthur Laércio Homci da Costa | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2744878887909140 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5467964111383727 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1795-2281 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/ | |
| dc.creator | SILVA, Gerfison Soares | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2345158002972376 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0002-0054-1267 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-01T19:49:31Z | |
| dc.date.available | 2026-04-01T19:49:31Z | |
| dc.date.issued | 2026-02-20 | |
| dc.description.abstract | The objective of this dissertation was to analyze the judicial control of the validity of procedural legal agreements formulated by the parties based on the general procedural negotiation clause set out in Article 190 of the CPC.A deductive approach was used to achieve this objective, which was developed through bibliographical, documentary, and jurisprudential research and analysis of precedents. Five judgments handed down by the Superior Court of Justice on the subject of the research were selected for analysis. The structure of the work was meticulously divided into three sections: an introduction, a development in four sections, and final considerations. The initial section sought to establish a theoretical foundation for procedural legal transactions by examining the institute within the theory of legal facts and analyzing its principiological foundations, of which the self-regulation of will stands out. The second section addressed the typology of the institute by studying its concept, legal nature, and classifications. The section delved into the intricacies of the general procedural negotiation clause, exploring its connection to the notion of atypical negotiation. The third section adopted a comparative approach, examining the legal treatment of the institute in various countries, including Portugal, France, Italy, and others. It also investigated the privatist and publicist conceptions in procedural law and the challenges confronting the practical implementation of this institute within the Brazilian context. Finally, the fourth section investigated the criteria and limits that aim to guide the control of the validity of these negotiations in procedural matters, emphasizing the work of the Superior Court of Justice. Through its case law, the Superior Court of Justice has sought to establish guidelines that can support this control and serve as a basis for future decisions on this issue, acting as a guide for judges. Consequently, the research determined that the flexibilization of the procedure authorized by the general procedural negotiation clause must be utilized judiciously to avoid any potential abuses or violations of rights, while still ensuring the protection of fundamental rights in the procedural sphere. Otherwise, the process's role as a mechanism for social pacification and conflict management could be compromised. The study also identified that, although the expansion of the autonomy granted to the parties by the provisions of Article 190 of the Code of Civil Procedure is recognized, this freedom is conditioned on compliance with fundamental principles of the legal system, such as good faith and procedural loyalty, full defense and adversarial proceedings, due process of law, the natural judge, among others. It is imperative to note that this autonomy in negotiation must not result in a diminution of the judge's investigative authority and the pursuit of truth. Failure to do so would compromise the provision of justice. A meticulous examination of the judgments reveals that the Superior Court of Justice has adopted a judicious and balanced approach when interpreting the general procedural negotiation clause. The decisions consistently articulate the necessity of constraining the autonomy of the parties to avert negotiations that contravene the fundamental rights of the litigants or that engender an imbalance between them. | |
| dc.description.resumo | Essa dissertação teve como objetivo geral analisar o controle judicial de validade dos negócios jurídicos processuais formulados pelas partes com base na cláusula geral de negociação processual, prevista no art. 190 do CPC. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o qual foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e análise de precedentes, por meio da seleção de cinco acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da pesquisa. Quanto à estrutura, o trabalho foi subdividido em três partes: introdução, desenvolvimento em 4 seções e considerações finais. A primeira seção buscou desenvolver uma fundamentação teórica dos negócios jurídicos processuais por meio do estudo do instituto dentro da teoria dos fatos jurídicos e da análise dos seus fundamentos principiológicos, dos quais se destaca o autorregramento da vontade. Na segunda seção, tratou se da tipologia do instituto, por intermédio do estudo do seu conceito, natureza jurídica e classificações. Além disso, a seção trouxe à baila um detalhamento acerca da cláusula geral de negociação processual, atrelada à ideia de atipicidade negocial. A terceira seção realizou uma abordagem comparativa por meio do estudo do tratamento jurídico conferido ao instituto em outros países como Portugal, França, Itália e outros, bem como o exame das concepções privatistas e publicistas no direito processual e os desafios que se impõem na aplicação prática desse instituto no contexto brasileiro. Por fim, a quarta seção buscou investigar os critérios e limites que visam orientar o controle de validade dessas negociações em matéria processual, com destaque para a atuação do Superior Tribunal de Justiça, que, por meio de sua jurisprudência, tem buscado estabelecer balizas que possam fundamentar esse controle e servir de base para decisões futuras sobre essa questão, funcionando como um guia para os julgadores. Como resultados, a pesquisa concluiu que a flexibilização do procedimento autorizada pela cláusula geral de negociação processual não pode ser utilizada para promover abusos e violações de direitos ou comprometer a proteção dos direitos fundamentais em âmbito processual, caso contrário poderá ocorrer o desvirtuamento da função do processo como mecanismo de pacificação social e administração de conflitos. O estudo também possibilitou a identificação de que embora se reconheça a ampliação da autonomia conferida às partes por meio do disposto no art. 190 do Código de Processo Civil, essa liberdade está condicionada à observância de princípios fundamentais do ordenamento jurídico tais como a boa-fé e a lealdade processual, a ampla defesa e o contraditório, o devido processo legal, o juiz natural, entre outros. Além disso, essa autonomia negocial não pode acarretar o enfraquecimento do poder instrutório do juiz e a busca pela persecução da verdade, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Por fim, a análise dos julgados indica que o Superior Tribunal de Justiça tem adotado uma postura cautelosa e equilibrada na interpretação da cláusula geral de negociação processual. As decisões deixam claro que há uma necessidade de limitar a liberdade das partes para evitar a implementação de negociações que sejam contrárias aos direitos fundamentais dos litigantes ou que promovam desequilíbrio entre eles. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Gerfison Soares. O controle judicial de validade dos negócios jurídicos processuais e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa. 2025. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18119. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18119 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Negócios jurídicos processuais | |
| dc.subject | Controle judicial de validade | |
| dc.subject | Autonomia das partes | |
| dc.subject | Função pública do processo | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Procedural legal transactions | |
| dc.subject | Judicial control of validity | |
| dc.subject | Autonomy of the parties | |
| dc.subject | Public function of the process | |
| dc.subject | Superior Court of Justice | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS | |
| dc.title | O controle judicial de validade dos negócios jurídicos processuais e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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