Avaliação de uma organização pública de Justiça Restaurativa a partir da Análise de Sistemas Comportamentais

A Justiça Restaurativa corresponde a um conjunto de ações, programas e práticas que pretende estruturar de forma menos burocrática e mais autônoma o processo de resolução de conflitos. Tal prática favoreceria o convívio comunitário entre as partes e ofereceria consequências aos serviços de justiça, associadas a economia de recursos e de tempo, bem como evitaria sobrecarga de trabalho de servidores. Esse modelo atua de maneira a envolver todos os que possuem interesse naquele conflito, buscando a reparação do dano causado à vítima, a responsabilização ativa do ofensor e a identificação de condições antecedentes ou consequentes que possam forjar tais episódios de conflito dentro de uma comunidade. No Brasil, a Justiça Restaurativa foi instituída no ambiente jurídico pela Resolução No. 225 do Conselho Nacional de Justiça, como parte da Política Nacional de Justiça Restaurativa. O presente trabalho teve como objetivo principal analisar uma organização pública que atua no âmbito das práticas restaurativas, de acordo com perspectiva da Análise de Sistemas Comportamentais (Behavior Systems Analysis; BSA). Para tanto, foram combinadas ferramentas de análise e modelos de intervenção da BSA com revisão de literatura para analisar as práticas organizacionais. A partir dos resultados alguns problemas foram apontados, como a falta de operacionalização dos critérios de monitoramento por parte das agências de controle do Poder Judiciário e a ausência de feedbacks acerca do serviço (tanto por parte de quem recebe, quanto de quem tem interesse que o serviço seja entregue). Recomendações foram feitas ao fim do trabalho, como a implementação de bancos de dados e informações acerca dos serviços produzidos pela organização, como estratégia para aumentar o sucesso organizacional desse órgão e contribuir com a implementação da política pública.