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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Ago-2020
Autor(es): SOUZA, Luanna Tomaz de
ALVES, Panmella Stephanie Acácio
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Título: A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Título(s) alternativo(s): The (in)dispensability of the definitive toxicological report, in the conviction for the crimes of drug trafficking, in the Court of Justice of the State of Pará
Citar como: SOUZA, Luanna Tomaz de; ALVES, Panmella Stephanie Acácio. A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Revista da Faculdade de Direito UFPR, online, v. 65, n. 2, p. 49-73, maio/ago. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.68728. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15702. Acesso em:.
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em relação à possibilidade de condenação nos crimes de tráfico de drogas em que o laudo toxicológico definitivo está ausente no processo. Para tanto, será realizada uma pesquisa jurisprudencial nos acórdãos do tribunal, a partir do método dedutivo, considerando o disposto na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A hipótese central é a de que o tribunal tem condenado pessoas sem o laudo, como resquício de uma política inquisitorial e proibicionista. No decorrer do artigo serão analisados a moldura inquisitorial do sistema processual penal, os delineamentos da noção de materialidade e verdade e a história da legislação brasileira sobre drogas, em especial a Lei 11.343/2006. Essa pesquisa se apresenta como relevante, ao se considerar que ela diz respeito ao maior tribunal da Região Norte do País e que se está a analisar uma das provas fundamentais para julgamento de um dos crimes que mais aprisiona no Brasil.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the position of the Court of Justice of the State of Pará regarding the possibility of conviction in drug trafficking offenses without the definitive toxicological report. To this end, a jurisprudential survey will be carried out in the judgments of the Court, based on the deductive method and considering the provisions of Law 11,343/2006 (Brazilian Drug Law). The central hypothesis is that the Court has condemned people without the report, as remnants of an inquisitorial and prohibitionist policy. In the course of the article, the inquisitorial frame of the criminal procedural system, the delineations of the notion of materiality and truth, and the history of drug legislation in Brazil, in particular Law 11,343/2006, will be analyzed. This research presents itself as relevant, considering that it is about the largest court in the Brazilian Northern Region and that the analysis is about one of the fundamental evidences used at trials of one of the crimes that most imprisons people in the country.
Palavras-chave: Tráfico de drogas
Materialidade
Lei 11.343/2006
Proibicionismo
Inquisitorialismo
Drug trafficking
Materiality
Law 11,343/2006
Prohibitionism
Inquisitorialism
Título do Periódico: Revista da Faculdade de Direito UFPR
ISSN: 2236-7284
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Paraná
Sigla da Instituição: UFPR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/68728/
Identificador DOI: 10.5380/rfdufpr.v65i2.68728
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