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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15714| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Jun-2019 |
| Autor(es): | VERBICARO, Dennis RODRIGUES, Denis Leite RAIOL, Raimundo Wilson Gama |
| Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
| Título: | Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação) |
| Título(s) alternativo(s): | Case study: National Museum (“tombamento” and judicialization of its preservation) |
| Citar como: | VERBICARO, Dennis; RODRIGUES, Denis; RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação). Prisma Jurídico, online, v. 18, n.1 , p. 3-24, jan./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.11012. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15714. Acesso em:. |
| Resumo: | O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça. Para se chegar ao objetivo pretendido será adotado o método dedutivo, através de pesquisa exploratória de natureza teórico-bibliográfica e jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Superiores, relacionada ao tombamento (processo administrativo no qual o Museu Nacional foi objeto). A pesquisa conclui que há grande distância entre as previsões legislativas concernentes à preservação do patrimônio histórico-cultural em geral e o tombamento de bens culturais em particular; e a realidade no que tange à efetiva proteção desses bens, inclusive através da via judicial. |
| Abstract: | This article presents information on the judicial pretension of promoting the preservation of the National Museum. The judicial measures began in 1993 by means of a Public Civil Action, filed by the Federal Public Prosecu. It will be exposed its judicial process, passing the Appeal in the Federal Regional Court of the 2nd Region and by the Special Appeal, in the Superior Court of Justice. In addition to the doctrine about government protection of historical buildings (administrative process in which the National Museum was object), will be informed jurisprudence of the Superior Courts, linked to the problem studied here. |
| Palavras-chave: | Museu Nacional Tombamento Patrimônio Histórico-Cultural Ação Civil Pública Ação popular National Museum Government protection of historical buildings Historic-Cultural Objects Collection Public Civil Action Popular Action |
| Título do Periódico: | Prisma Jurídico |
| ISSN: | 1983-9286 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da Instituição: | UNINOVE |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Fonte URI: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/11012 |
| Identificador DOI: | 10.5585/prismaj.v18n1.11012 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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