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Tipo: Artigo de Periódico
Fecha de publicación : 2019
Autor(es): SOUZA, Luanna Tomaz de
SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim
metadata.dc.description.affiliation: UFPA - Universidade Federal do Pará
Título : Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar
Otros títulos : International human rights protection systems and the state's responsibility to face domestic and family violence
Citación : SOUZA, Luanna Tomaz; SMITH, Andreza Pantoja; FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim. Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Revista Direitos Sociais e Política Públicas, online, v. 7, n. 3, p. 163-192, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.646. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15840. Acesso em:.
Resumen: No presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. O objetivo do artigo é verificar de que modo o sistema global e interamericano de proteção de Direitos Humanos tem compreendido a atuação do Estado nas situações de violência doméstica e familiar. Realiza-se uma metodologia de base feminista pautada na perspectiva de transformação das instituições, reconhecendo limites e também apresentando potencialidades na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, sendo analisados os documentos internacionais e nacionais de reconhecimento dos direitos das mulheres e decisões da Corte Interamericana de direitos humanos acerca da temática.
Resumen : In the present article we analyze, from the performance of the international human rights protection systems, the extent of the State's responsibility in facing the violence committed against women. The purpose of the article is to verify how the global and inter-american human rights protection system has understood the state's role in situations of domestic and family violence. A feminist methodology based on the perspective of transformation of the institutions is realized, recognizing limits and also presenting potentialities in the defense and promotion of women's rights. The research is bibliographic and documentary, being analyzed the international and national documents of recognition of the rights of women and decisions of the Inter-American Court of human rights on the subject.
Palabras clave : Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Responsabilidade do Estado
Violência doméstica e familiar
International Human Rights Protection Systems
State Responsibility
Domestic and family violence
Series/Report no.: Revista Direitos Sociais e Política Públicas - UNIFAFIBE
ISSN : 2318-5732
País: Brasil
Editorial : Centro Universitário UNIFAFIBE
Sigla da Instituição: UNIFAFIBE
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/646
metadata.dc.identifier.doi: 10.25245/rdspp.v7i3.646
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