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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7562| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Issue Date: | 9-Oct-2015 |
| metadata.dc.creator: | PINHEIRO NETO, Pedro Bentes |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | GÓES, Gisele Santos Fernandes |
| Title: | Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial |
| Citation: | PINHEIRO NETO, Pedro Bentes. Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial. 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
| metadata.dc.description.resumo: | O trabalho discute a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no novo código de processo civil, visando a contribuir para a melhor compreensão e aplicação das normas de textura aberta. Para tanto, são estudadas as influências do neoprocessualismo na metodologia de estudo do direito processual civil. A partir dessa premissa, são utilizados como referenciais teóricos autores positivistas para revelar o significado e finalidade dos conceitos jurídicos indeterminados na intenção de firmar uma técnica de elucidação operacional do conceito na prática processual. A pesquisa trata da problemática que envolve a aplicação, interpretação e discricionariedade judicial. Ao final, são esboçados alguns parâmetros para utilização da discricionariedade judicial. |
| Abstract: | The paper discusses legal indeterminacy in the new civil procedure law, contributing towards a comprehension of the open standards texture. To do so, we will analyze neoprocessualism as a new methodology of studying civil procedure law. We used theoretical framework as positivist authors to disclose the meaning of the legal indeterminacy, reaching a practical technique to application in a case law. The research involves the study of application, interpretation and judicial discretion. By the end, some parameters for limited using of judicial discretion. |
| Keywords: | Direito processual civil Poder discricionário Discricionariedade judicial Neoprocessualismo |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Pará |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFPA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Jurídicas |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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