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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7562| Tipo: | Dissertação |
| Fecha de publicación : | 9-oct-2015 |
| Autor(es): | PINHEIRO NETO, Pedro Bentes |
| Primer Orientador: | GÓES, Gisele Santos Fernandes |
| Título : | Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial |
| Citación : | PINHEIRO NETO, Pedro Bentes. Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial. 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
| Resumen: | O trabalho discute a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no novo código de processo civil, visando a contribuir para a melhor compreensão e aplicação das normas de textura aberta. Para tanto, são estudadas as influências do neoprocessualismo na metodologia de estudo do direito processual civil. A partir dessa premissa, são utilizados como referenciais teóricos autores positivistas para revelar o significado e finalidade dos conceitos jurídicos indeterminados na intenção de firmar uma técnica de elucidação operacional do conceito na prática processual. A pesquisa trata da problemática que envolve a aplicação, interpretação e discricionariedade judicial. Ao final, são esboçados alguns parâmetros para utilização da discricionariedade judicial. |
| Resumen : | The paper discusses legal indeterminacy in the new civil procedure law, contributing towards a comprehension of the open standards texture. To do so, we will analyze neoprocessualism as a new methodology of studying civil procedure law. We used theoretical framework as positivist authors to disclose the meaning of the legal indeterminacy, reaching a practical technique to application in a case law. The research involves the study of application, interpretation and judicial discretion. By the end, some parameters for limited using of judicial discretion. |
| Palabras clave : | Direito processual civil Poder discricionário Discricionariedade judicial Neoprocessualismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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