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2018-05-08Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancárioSCAFF, Fernando Facury; http://lattes.cnpq.br/3214760192523948
2016-07-12A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambientalBELTRÃO, Jane Felipe; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048
2016-06-17A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MTDIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
2017-03-24Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PAOLIVEIRA, Maria Cristina César de; http://lattes.cnpq.br/6570600503324199
2016-05-19Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato GrosoIRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney; http://lattes.cnpq.br/5563960646899699
2018-07-05Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhadorMESQUITA, Valena Jacob Chaves; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; PAMPLONA, Danielle Anne; http://lattes.cnpq.br/1891159099589161
2016-06-17O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MTDIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
2018-06-19Consolidação da posse na Belém dos oitocentos: análise dos registros paroquiais e legitimações de posse (1854-1891)FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551
2016-08-04Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquidaGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2018-02-19Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanasGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2018-02-08Desacordos teóricos na filosofia do direito contemporânea: a influência da filosofia da linguagem no debate Hart-Dworkin e a tentativa de sua superação através da teoria dos planos de Scott ShapiroMATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142
2017-06-02Desastre ambientais: proteção da dignidade por meio do modelo processual diálogo-cooperativoGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2015-06-16Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de JustiçaMAUÉS, Antônio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2016-06-28Direito à saúde do idoso portador de doença renal crônica: uma análise no município de Castanhal-ParáRAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
2018-12-12O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiênciaBRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2016-04-29O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípiosBRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2017-05-18Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do ParáTRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
2015Educação jurídica indígena: superando a dicotomia pluralismo versus monismoRODRIGUES, Saulo Tarso; http://lattes.cnpq.br/8585243462003260
2016-06-17Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em CáceresDIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
2018-05-14"Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penaisPINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577