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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Out-2015O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certaPICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos SantosTese
2011Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penalPINHO, Ana Cláudia Bastos deTese
2010Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2008-2010MEDEIROS, Josineide Gadelha PamplonaDissertação
2013Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileiraBRITO, Paulo Juaci de AlmeidaDissertação
2013Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridadeBRITO, Michelle Barbosa deDissertação
28-Ago-2009Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso NirvanaSILVA, Fernando César Louzada eDissertação
28-Abr-2016Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramentoSILVA, Adrian Barbosa eDissertação
20-Mai-2010Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstratoSANTOS, Manuela Bitar Lélis dosDissertação
3-Dez-2018Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivoBRITO, Michelle Barbosa deTese
29-Jul-2016Periculosidade e loucura no sistema penal: a percepção dos juízes acerca da periculosidade a partir da analise de sentenças de medida de segurança no estado de Mato GrossoLOURENÇO, RenataDissertação

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