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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Dez-2016A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do PaquiçambaXERFAN, Renato da CruzDissertação
17-Mai-2016Projeto de assentamento Paiol: um estudo de caso à luz do cumprimento da função socioambiental da propriedade em Cáceres-MTFERNANDEZ, Rose Kelly dos Santos MartínezDissertação
21-Jul-2016Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupoSOUSA, Brahim Bitar deDissertação
28-Jun-2016Direito à saúde do idoso portador de doença renal crônica: uma análise no município de Castanhal-ParáPINTO, Cleidiane MartinsDissertação
17-Jun-2016O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MTMATOS, Elzira dos SantosDissertação
12-Jul-2016A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambientalOLIVEIRA, Rodrigo Magalhães deDissertação
5-Fev-2016Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígenaNEVES, Rafaela Teixeira SenaDissertação
2-Set-2016Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedorBRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deDissertação
4-Ago-2016Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquidaLEDO, João Paulo Carneiro GonçalvesDissertação
16-Mar-2016Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambientalPEGADO, Myrza Tandaya NylanderDissertação

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