Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA

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Acesso aberto (Open Access)
Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-11) TEIXEIRA, Odilon Inácio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
A governança pública pode ser compreendida como a capacidade de governo de formular, implementar e avaliar políticas públicas, agindo em rede de forma colaborativa com agentes públicos e privados, orientado para entrega efetiva de resultados à sociedade e contribuindo para a geração de valor público. A utilização de recursos públicos pela Administração Pública está ligada a programas governamentais, que por sua vez, estão incorporados em determinada política pública. Essa utilização de recursos públicos é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, que possuem uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais. Os resultados da política pública de educação básica, no Estado do Pará, atinentes ao ensino médio, não vêm produzindo os impactos desejados. A partir de tal contexto, pretende-se nesta dissertação, caracterizar os aspectos conceituais a respeito de política pública, governança pública e modos de atuação realizados pelos Tribunais de Contas, no processo de avaliação desses assuntos; pormenorizar o modelo utilizado para análise de boas práticas de governança em políticas públicas concebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e avaliar, com fundamento neste modelo, as práticas de governança da política pública de educação básica, referente ao ensino médio, elaborada pelo governo do Estado do Pará. Para tanto, foi empregado como metodologia o estudo de caso, efetuado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da análise das práticas de governança da política pública mencionada, com base nos oito componentes da metodologia desenvolvida pelo TCU para avaliação de governança em políticas públicas, evidenciaram a existência de boas práticas de governança, bem como a ocorrência de práticas que não concorrem para a governança da política pública analisada. Por fim, a análise empreendida nesta dissertação demonstrou que o referencial para avaliação de governança em políticas públicas do TCU, a exemplo da política pública examinada, pode ser utilizado como instrumento para verificação das estruturas de governança de qualquer política pública, uma vez que há liberdade para a adequação do modelo às especificidades da política pública a ser avaliada
Acesso aberto (Open Access)
"Farinha pouca, meu pirão primeiro": eis o compromisso da escolha pública referente ao saneamento básico em Belém no período 1997-2020
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) MELLO, Helder de Paula; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho é resultado de pesquisa explicativa com abordagem quali-quantitativa, através de procedimentos bibliográficos e documentais em estudo de caso com análise dos resultados coletados. Considerando também que o objeto de pesquisa demanda estudo documental interpretativo, visa com proposito geral identificar os fatores que contribuem para manutenção de baixos níveis de investimentos em saneamento básico na cidade de Belém do Pará no período de 1997 – 2020. O estudo evidencia os conceitos sobre orçamento público municipal, seus componentes e aplicações à luz da Teoria da Escolha Pública, como referência teórica dirigida para o processo de tomada de decisão sobre investimento na política pública de saneamento básico no referido Município. Nesse sentido, foram pesquisados e analisados os principais montantes aportados pelo Poder Legislativo municipal através das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) no período referido, condição que identifica a importância do foco deliberativo sobre o planejamento e a execução orçamentária municipal. Os resultados ratificam as hipóteses estabelecidas, considerando oportuna e impositiva a institucionalização de medida corretiva sobre os fatores identificados, considerando que os investimentos públicos devem ser efetivados brevemente e contribuir positivamente para os anseios da sociedade local e convertidos em propósitos efetivos de melhoria e desenvolvimento municipal.
Acesso aberto (Open Access)
Governança local em educação profissional e tecnológica: o caso do Programa Pará Profissional no Município de Ulianópolis-PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-10-16) XERFAN, Andréa Pinheiro; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) se destacou na agenda de políticas públicas no Brasil nas últimas décadas, constituindo-se como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e inclusão social do país. Nessa perspectiva, a discussão sobre qualificação profissional com vistas ao atendimento das demandas de setores produtivos insere-se nesse contexto. No entanto, a implementação de Programas profissionalizantes formulados pelo Governo Federal tem encontrado dificuldades para se adequar à realidade dos municípios brasileiros, especialmente àqueles localizados na Amazônia. Sob essa ótica, surge o tema central deste estudo, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica Pará Profissional, que foi concebido com objetivo de ofertar qualificação profissional com vistas a ampliar e verticalizar as cadeias produtivas, vinculadas aos eixos prioritários de desenvolvimento do Estado, gerar renda e combater a pobreza no Pará. Na sua implementação foram utilizados Comitês Gestores Intersetoriais, que possibilitaram a construção do modelo de governança local em alguns municípios do Estado. O objetivo geral deste estudo é analisar de que forma o Comitê Gestor Intersetorial de Ulianópolis, PA (CGIU), impacta nas ações do Programa Pará Profissional do município. A escolha de Ulianópolis se deu em razão do seu pioneirismo ao instituir no Pará o primeiro Comitê Gestor Intersetorial Municipal, como instrumento de gestão para apoiar e coordenar as ações locais de EPT. Dentre os elementos identificados na caracterização da governança, destaca-se o enfoque dado à transformação do papel do Estado, onde diferentes atores sociais inserem-se no contexto de elaboração e execução de políticas públicas setoriais. A metodologia da pesquisa é exploratório-descritiva, realizada por meio de estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A análise dos resultados tomou como base os mecanismos de governança (Liderança, Estratégia e Controle), utilizados pelo Referencial de Governança Básico do Tribunal de Contas da União (TCU) para organizações públicas. Observou-se que o modelo estabelecido para o CGIU/Ulianópolis atuou de forma colaborativa, contemplando a participação tanto do setor público e privado, quanto da sociedade civil organizada, sendo gestado dentro de um contexto que permitiu ampliar o debate acerca do conceito de governança local e redes como estrutura de governança
Acesso aberto (Open Access)
A Institucionalização do desenvolvimento sustentável em municípios amazônicos: um estudo de caso de Barcarena (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-12) FERREIRA, Rafael Acatauassú; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
O crescimento das atividades industriais e portuárias em Barcarena (Pará), a partir da década de 1980, tem gerado, ao município, encargos sociais e, nos últimos anos, ambientais. Para mitigar a situação, os gestores municipais têm buscado, seja através de ações do executivo, seja através de instituições alinhadas às agendas de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), institucionalizar o desenvolvimento sustentável. Este trabalho analisa, através de pesquisa exploratória e descritiva e considerando a perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI), os resultados de tal processo de institucionalização em Barcarena, em especial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, entre o período de 2015 a 2023. Para isso, identificou ações e instituições criadas e fomentadas pelos gestores municipais; analisou o desempenho do município no período, a partir do Barômetro de Sustentabilidade (BS) e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR); e, por fim, analisou os resultados obtidos nos índices. O resultado indicou que o processo melhorou os indicadores relacionados à sustentabilidade em Barcarena, com ações, como a criação da Usina de Energia Fotovoltaica, e instituições, como o PPA 2022-2025 e o novo Código Tributário, inovadoras em termos de municípios amazônicos. Apesar disso, o processo ainda se apresentou insuficiente para resolver questões comuns aos entes paraenses (como a má distribuição de renda, ausência de saneamento básico e de educação de qualidade etc.), além de outras específicas de Barcarena (como focos de calor, poluição e a gestão de riscos ambientais). Recomenda-se aos gestores a manutenção do processo, melhorando seus impactos sociais e dando a devida atenção a possíveis ameaças ambientais, relacionadas à mudança climática; à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA), a disponibilização de uma plataforma digital mais acessível, a fim de melhorar o acesso às informações relacionadas ao BS; e ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS), responsável pelo IDSC-BR, a inserção de dados retroativos no índice, referentes ao período de 2016 a 2021, para ampliar a relevância da ferramenta.
Acesso aberto (Open Access)
Perspectiva da Teoria Institucional sobre a exploração de recursos minerais no município de Parauapebas
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-16) ANDRADE, Divina de Jesus de Almeida; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
É sabida a notabilidade do Pará no cenário brasileiro como produtor de minério, ficando em primeiro lugar no ranking das exportações de minério entre os estados, sobretudo na produção de ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, calcário, ouro, gemas e outros minérios usados na construção civil, o que o torna o maior arrecadador nacional da Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM), na qual Parauapebas responde por 49,3% da arrecadação, evidenciando a importância dessa receita para os cofres públicos. Nestas condições, o objeto do presente estudo é o município paraense de Parauapebas, o maior arrecadador da CFEM, bem como as prerrogativas que o definiram como objeto da pesquisa em razão de três peculiaridades: a) a mineração ser sua principal matriz econômica; b) a circunscrição ser a maior arrecadadora da CFEM e; c) estar localizado em uma região da Amazônia brasileira que apresenta inúmeras vulnerabilidades de ordem social e econômica, realçando a importância de políticas públicas indutoras de desenvolvimento. Logo, a hipótese oriunda desse questionamento conduziu à suposição de que, além de causas históricas, socioculturais e geopolíticas, existiram determinantes socioeconômicos que contribuíram diretamente com a dinâmica de penetração, ocupação, expansão da fronteira econômica, a partir dos aparatos institucionais estabelecidos pela política de integração, determinou-se a pergunta norteadora: Como a Teoria Institucional explica o uso da CFEM no município de Parauapebas-PA? Destarte, o objetivo desta dissertação é analisar como os recursos orçamentários e financeiros oriundos da CFEM de Parauapebas estão sendo investidos e se estas contribuições são positivas para o desenvolvimento deste município. Apontou-se que a CFEM desempenha relevante papel na distribuição de riqueza aos entes subnacionais, sendo que, nesta perspectiva, a Lei Kandir e a CFEM são constituintes-chave do regime econômico de acumulação de capital. As mudanças na economia resultantes da lei complementar no 87 de 1996 (Lei Kandir), tiveram correspondência em curto, médio e longo prazo nas transformações ocorridas na economia brasileira e nos estados exportadores de commodities, sobretudo com o crescimento da indústria de extração mineral, que ocorreu em um ritmo sem precedente na história do estado. Propõe-se que o governo municipal documente os resultados obtidos com as políticas públicas, desenvolva indicadores abertos para a sociedade e centros acadêmicos para sua avaliação. As universidades públicas e privadas, além de centros de pesquisa, precisam cumprir melhor o seu papel, demandando maior participação dessas instituições, já que não se trata apenas de direcionamento de recursos, mais de criar incentivos corretos e cobrar resultados.
Acesso aberto (Open Access)
A Política de renúncias fiscais do estado do Pará e seus efeitos socioeconômicos nos municípios paraenses, no período de 2016 a 2020
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-21) CATETE, Antônio Carlos de Freitas; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar como a política de renúncias fiscais do estado do Pará afetou os municípios paraenses, quanto aos aspectos socioeconômicos, no quinquênio 2016-2020. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos a Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) são impostos arrecadados pelas unidades federativas. A regra constitucional de 1988 faculta aos entes federados concederem benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, anistia ou redução de alíquota de impostos). Ocorre, que como o produto da arrecadação dos impostos dos estados são compartilhados com os municípios, quando os estados concedem benefícios fiscais, reduz não apenas a sua arrecadação, mas, inclusive, as receitas dos municípios e alteram o ambiente econômico social. Portanto, a relevância deste estudo consiste em verificar os reflexos da política de renúncias de impostos adotada pelo estado do Pará no desenvolvimento econômico dos municípios paraenses. Para isso, é utilizado como elemento teórico de análise o aporte institucionalista, em especial os corpos analíticos desenvolvidos por Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinso e Ha-Joon Chang. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter exploratório, posto ser a mais adequada por fundarse no uso de documentação indireta, mediante contato com planos e relatórios oficiais, Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas. Em síntese, como a política de renúncias fiscais afeta a economia dos municípios e gera deslocamento da receita pública para o setor privado e diminui as transferências constitucionais e legais.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de compras governamentais como estratégia de indução ao desenvolvimento local no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2020-12-07) ARAUJO, João Henrique Souza de; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Com a crise do Estado brasileiro, a partir do início da década de 1980, assistiu-se a transferência aos gestores municipais o papel de implantar ações e projetos que contribuíssem com a retomada do crescimento econômico a partir das localidades. No entanto, as administrações públicas municipais enfrentam dificuldades para viabilizar programas que contemplem a distribuição de emprego e renda. Esta dissertação analisa a política de compras governamentais como estratégia de desenvolvimento local, sobretudo, por meio do fomento dos micros e pequenos negócios de base local. A pesquisa abrange dois casos de compras governamentais nos municípios de Belém e Paragominas, onde foi aplicado um questionário a 60 representantes da população dos Micros e Pequenos Empresários, com fim de parâmetro entre estas duas localidades. Também foram cotejados dados secundários de fontes documentais das estatísticas municipais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; do sistema de informações de indicadores sociais dos municípios do Ministério Público do Estado do Pará e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, sendo que ambas disponibilizam dados socioeconômicos, culturais e tributários dos municípios pesquisados. Os resultados revelaram que os empresários pesquisados recebem pouco fomento de incentivos de ordens diversas para desenvolver seus negócios de base municipal, onde pouco conta com um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, conforme a teoria institucional e Neoinstitucional. Conclui-se que as políticas de compras governamentais, como elemento indutor do desenvolvimento local têm pouca eficácia, indicando que a matriz (neo) institucional, como âncora do desenvolvimento local, pouco se retrata ou tem pouca abrangência de seus fundamentos nos casos pesquisados, ainda que as amostras analisadas fossem mais favoráveis à Paragominas, em relação ao município de Belém.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-28) EUGENIO, Dieri do Socorro da Silva; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Esta pesquisa buscou analisar a política pública municipal de saneamento básico em Ananindeua (PA), mais especificamente no que tange ao atendimento da diretriz relacionada ao exercício da titularidade, artigo 9° da Lei n° 11.445/07, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), que estabelece os requisitos que devem ser observados pelo titular do serviço na formulação e implementação da respectiva política. Considerando o baixo desempenho de Ananindeua na oferta do serviço de Saneamento (penúltima colocação no Ranking Nacional em 2018), partiu-se do pressuposto de que, mesmo possuindo arcabouço legal para garantir a prestação de um serviço de qualidade, faz-se necessária a adoção de uma política adequada, capaz de atender à demanda e promover a universalização do acesso ao saneamento no município. Adotou-se como estratégia o método de estudo de caso e abordagem de caráter qualitativo. Os procedimentos técnicos para a coleta de dados foram a pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com atores e instituições envolvidos nessa política pública no Município. Verificaram-se diversas fragilidades no atendimento aos seguintes requisitos: planejamento e plano municipal de saneamento básico; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento; fixação dos direitos e deveres dos usuários; participação e controle social e Sistema de informações municipal sobre saneamento; concluindo-se que o titular do serviço não atende adequadamente às diretrizes estabelecidas na LNSB, demonstrando-se os prejuízos decorrentes desse contexto e efetuando-se recomendações com vistas à melhoria dos serviços de saneamento em Ananindeua, conforme preceituado na Lei n° 11.445/07.
Acesso aberto (Open Access)
Transparência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará: um estudo avaliativo
(Universidade Federal do Pará, 2020-10-10) COSTA, Jessika Caroline Souza; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
O avanço tecnológico, a jovem democracia brasileira, o processo de governança pública e accountability, bem como as constantes ondas de corrupção imprimiram uma cobrança maior por parte da população para que as contas públicas fossem evidenciadas pelos órgãos responsáveis em executá-las e fiscalizá-las, promovendo destaque da temática transparência pública nos debates institucional, acadêmico e social brasileiros. Além disso, diversos estudos revelam existir elevada correlação entre os níveis de transparência pública e os índices socioeconômicos de uma localidade. Considerando que os indicadores sociais da região amazônica revelam que o Estado do Pará apresenta inúmeras vulnerabilidades, seja de ordem social ou mesmo ecológica; que o Tribunal de Contas do Estado do Pará assume a missão institucional de fiscalizar a transparência dos órgãos estaduais desse ente; e que a hipótese desta pesquisa se baseava na carência de elevada publicização de informações por esses órgãos, surgiu a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível atual de transparência pública dos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conforme a legislação vigente? Desta feita, com o objetivo de avaliar, com base na legislação de acesso à informação vigente, o nível de transparência (ativa, passiva e boas práticas) dos órgãos que estão sob a jurisdição do TCEPA, buscou-se desenvolver uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quali-quantitativa e aplicação da metodologia de avaliação desenvolvida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em um estudo de múltiplos casos. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Esta última se baseou em fontes de evidências documentais dos jurisdicionados do TCEPA disponíveis na internet e acessíveis ao pedido de acesso dos cidadãos. Os resultados apontaram para um cenário de transparência crítica e deficiente nos sites das unidades jurisdicionadas do TCEPA, no qual, os órgãos não chegaram a atingir 50% do Índice de Transparência proposto. Diante disso, foram propostas melhorias no processo de divulgação da informação pública dos órgãos, apontando boas práticas de gestão para unidades com níveis insuficientes de transparência, bem como instrumentalizando a atuação fiscalizatória e pedagógica do controle externo paraense quanto ao acesso às informações dos jurisdicionados do TCEPA.

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