Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2297
O Doutorado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pertence ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O Doutorado em Ciências – Desenvolvimento Socioambiental iniciou em 1994, absorvendo o debate crítico de ponta na época nos temas sobre desenvolvimento, planejamento e questões ambientais.
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Navegando Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA por CNPq "CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL"
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Tese Acesso aberto (Open Access) Conflitos, gestão ambiental e o discurso do desenvolvimento sustentável da mineração no estado do Amapá(Universidade Federal do Pará, 2010) CHAGAS, Marco Antonio Augusto; CASTRO, Edna Maria Ramos de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787433Y1A mineração industrial no Amapá atravessa seis décadas (1950-2010), desde a implantação do projeto ICOMI até as recentes investidas em minas de ouro e ferro realizadas pelas empresas MBPA (atual Beadell Brasil) e MMX (atual Anglo Ferrous Amapá). A partir da análise de informações contidas em processos de licenciamento ambiental, em relatórios de monitoramento, em entrevistas realizadas, entre outras fontes, foram identificados e analisados os conflitos socioambientais decorrentes das diferentes fases de atuação das empresas de mineração no Amapá, as relações desses conflitos com a gestão ambiental e com os discursos do desenvolvimento sustentável. Ficou constatado que existe uma relação direta entre a atuação do órgão estadual de meio ambiente e a eficácia da gestão ambiental praticada pelas empresas de mineração e que os conflitos socioambientais são decorrentes de fragilidades da atuação das instituições púbicas responsáveis pela política e gestão ambiental. Mas, também, se observou acordos políticos lesivos que se antecipam aos ritos processuais de implementação dos instrumentos de gestão ambiental, incluindo o licenciamento. Isso tem abalado inexoravelmente os princípios que norteiam a política ambiental, como a precaução, a democracia e a sustentabilidade, entre outros. Entretanto, verificou-se que existem idiossincrasias inerentes à forma de gerir cada empresa e que a gestão ambiental é resposta aos desafios de viabilização de cada empreendimento, como foi com a ICOMI que na década de 1950 implantou programas de saúde ambiental para criar condições de habitabilidade em plena floresta amazônica e mais recentemente com a MPBA quando, em sua curta vida de atuação no Amapá, criou voluntariamente fundos de desenvolvimento social e comunitário, além da publicação de relatórios de sustentabilidade para comunicar suas ações. Outro viés encontrado é com relação ao tempo dos negócios que são incompatíveis com o tempo do cumprimento do licenciamento ambiental, como comprovado pela atuação da MMX no Amapá, sendo que os resultados contabilizados pelos atropelos cometidos pela empresa acabaram sendo positivos para ela, quando avaliados sob a ótica dos lucros auferidos no mercado de ações e na posterior venda da mina de ferro do Amapá para o grupo Anglo American. Ficou notório também que é o Ministério Público o agente de mediação mais acionado para resolução dos conflitos socioambientais provocados pela atuação das empresas de mineração, mas os instrumentos aplicados ainda carecem de aperfeiçoamento e avaliação. A conclusão é que a gestão ambiental praticada no Amapá é um campo potencial de conflitos, onde o poder público peca pela falta de preparo técnico e tecnológico para gerir a modernidade da mineração industrial, e as empresas privadas pela ausência de gestão ambiental pró-ativa e adoção de um discurso de desenvolvimento sustentável distante da realidade onde opera.Tese Acesso aberto (Open Access) Instituições públicas e gestão de recursos naturais: um estudo sobre as concessões florestais na Amazônia brasileira(Universidade Federal do Pará, 2019-07-02) ROSÁRIO, Liliane Ferreira do; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279A gestão de florestas públicas no Brasil foi regulamentada através da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, como medida para conter os avanços do desmatamento, a evasão de divisas e a grilagem de terras, principalmente na Amazônia. Neste sentido, a gestão de florestas nativas via concessão florestal intenciona melhorar a capacidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal na gestão de seu patrimônio florestal dividindo com setor privado a responsabilidade de combater a grilagem de terras, coibir ou evitar a exploração predatória dos recursos florestais, promovendo seu uso sustentável e o desenvolvimento econômico através das concessões florestais. Esta tese estuda a gestão de florestas públicas através de concessões florestais em Unidades de Conservação de uso Sustentável situadas na Amazônia brasileira no intuito de conhecer a efetividade das concessões florestais objeto deste estudo, de forma geral os questionamentos que dão sustentação ao problema de pesquisa desta tese estão ligados às dificuldades encontradas pelo estado em controlar indiretamente o comportamento dos agentes privados em relação a utilização dos recursos madeireiros em florestas nativas. Para analisar a viabilidade financeira das concessões utilizou-se os métodos determinísticos do Valor Presente Liquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), para avaliar a qualidade do manejo e verificar a concorrência de exploração ilegal utilizou-se imagens de satélite Land sat que foram processadas para gerar o índice NDFI (Índice Normalizado de Diferença de Fração). O estudo partiu da seguinte hipótese: falhas na implementação, comando e controle das concessões florestais, vinculados a deficiências do ambiente institucional, afetam o desempenho ambiental e econômico da gestão de florestas públicas através do atual modelo de concessões. Os resultados encontrados apontam que os contratos de concessão que fizeram parte deste estudo exploram os recursos florestais além do permitido, também constatou-se que somente uma das empresas participantes do estudo apresentou manejo florestal de qualidade intermediária, o restante teve seu manejo classificado como manejo florestal de baixa qualidade, aceitando-se dessa forma a hipótese de estudo.