A política pública do PDDE básico: gestão e organização escolar das escolas do campo do município de Moju-PA

A pesquisa tem como objeto de estudo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com desdobramento na gestão e organização das escolas do campo no município de Moju-PA. O programa tem como propósito apoiar melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivar a autogestão escolar e fortalecer o controle social por meio da participação da comunidade. Neste contexto, constitui o problema de pesquisa: a política pública de financiamento da educação - PDDE Básico - contribui para a melhoria da gestão e a organização escolar das escolas do campo do Município de Moju-PA? Para responder tal problema recorri ao objetivo geral: analisar se a política pública de financiamento da educação via PDDE Básico contribui para a melhoria da gestão e organização escolar das escolas do Campo do Município de Moju-PA, no período de 2020 a 2023. Na investigação, adotei abordagem qualitativa, de caráter exploratório, busquei à pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo foi realizado em duas escolas do campo, selecionadas por estarem situadas em regiões com maior número de Unidades Executoras (UEx) adimplentes e maior quantitativo de estudantes. O(a)s entrevistados(a)s foram o(a) gestor(a) escolar, o(a) coordenador(a) pedagógico(a) e três membros do Conselho Escolar, representantes do(a)s professores(a)s, dos pais e da comunidade, totalizando 10 (dez) pessoas. A coleta de dados foi constituída por meio de entrevista com roteiro semiestruturado e a análise interpretativa ocorreu à luz de referenciais teóricos, normativas legais que ancoram o PDDE Básico e as vozes dos sujeitos da pesquisa. Os resultados apontam que a execução do programa nas duas instituições de ensino do campo, no município de Moju, embora apresente potente apoio à gestão escolar no aspecto da descentralização de recursos financeiros e autonomia, ainda apresenta limites quanto à sua efetiva contribuição para a gestão e organização escolar, sobretudo quando os princípios da gestão democrática não são devidamente considerados. As escolas demonstram fragilidades na apropriação do programa como mecanismo de fortalecimento do controle social, uma vez que apresentam baixa participação da comunidade nas tomadas de decisão, tampouco garanti a aplicação planejada dos recursos em consonância com as demandas pedagógicas reais do cotidiano escolar. Para que o PDDE Básico contribua com a gestão organizacional, é necessário que as unidades de ensino superem a visão meramente administrativa e burocrática do programa e passem a reconhecê-lo como ferramenta estratégica para fortalecer a gestão democrática no contexto da escola visando a melhoria da qualidade do ensino. Superar essas fragilidades exige investimento em formação continuada, cultura participativa e fortalecimento de espaços democráticos com suporte técnico e institucional.