Direito à autodeterminação e ao bem viver: processos de elaboração de protocolos de consulta em comunidades quilombolas no Baixo Tocantins, Amazônia Paraense

O direito de Consulta Prévia e Consentimento Livre tem sido cada dia mais debatido e reivindicado no território brasileiro, em razão dos ataques sofridos pelos Povos e Comunidades Tradicionais. A elaboração de Protocolos de Consulta Prévia e Consentimento Livre, é uma das principais iniciativas das Comunidades Quilombolas, no processo de mobilizações e reivindicações. Nos últimos anos, os Povos Quilombolas da região do Baixo Tocantins, no estado do Pará, intensificaram as reivindicações e lutas pela efetivação dos seus direitos de Consulta e Consentimento, Prévio, Livre, bem Informado e de Boa-fé. A presente pesquisa, analisa o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombo São José de Icatu e suas possíveis influências para outros quilombos na região. O objetivo geral consiste em analisar como a elaboração do protocolo de consulta do quilombo São José do Icatu mobilizou a comunidade na luta por direitos e, tem motivado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, à tais elaborações. E como objetivos específicos estabelecemos: a) descrever o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombola de São José do Icatu, como instrumento de proteção e defesa do território e do bem viver; b) identificar, para além das lideranças, como o povo quilombola de São José de Icatu, tem compreendido o direito de consulta, como marco jurídico da legislação brasileira vigente; c) analisar como o processo de construção do protocolo de consulta do Quilombo de São José do Icatu tem impulsionado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem seus protocolos. A partir de uma análise das ações da elaboração do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre, da Comunidade Quilombola São José de Icatu, e forma que estas mobilizaram quilombolas de diferentes territórios e regiões, a presente pesquisa, identifica que esse processo estimulou as outras comunidades quilombolas da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem os seus próprios Protocolos de Consultas.