Um estudo de caso para otimizar a eficiência nos processos de execuções fiscais na Procuradoria-Geral do Estado do Pará - PGE/PA

A inclusão do princípio da eficiência na Carta Política de 1988 impõe à Administração Pública o desafio de cumprir este mandamento constitucional. A ineficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa é um problema que precisa ser enfrentado, especialmente com as possibilidades oferecidas pelas tecnologias contemporâneas. Ferramentas tecnológicas como os sistemas baseados em Inteligência Artificial surgem como solução para otimizar a gestão dos processos de execução fiscal no âmbito da PGE/PA. O presente projeto objetiva realizar um Estudo de Caso com base no Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa implementado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para imprimir maior eficiência à recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa da União com a ajuda de sistemas que utilizam a Inteligência Artificial. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, será proposto à Procuradoria-Geral do Estado do Pará as metodologias utilizadas pela Procuradoria Fazendária da União adaptando às realidades da PGE/PA