O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA): pragmatismo responsável em integração regional no Governo Ernesto Geisel (1974-1979)

A pesquisa analisa de que modo o pragmatismo responsável, diretriz central da política externa brasileira durante o governo Ernesto Geisel (1974–1979), influenciou o processo de negociação e formulação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), instrumento que posteriormente originou a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), demonstrando que o TCA não pode ser compreendido como produto circunstancial, mas como resultado de uma estratégia diplomática articulada. Nesse período, a Amazônia assumiu maior centralidade diante da intensificação do multilateralismo, das pressões internacionais pela sua “internacionalização” e da necessidade de reforçar a soberania brasileira sobre a região, que possibilita compreender o OTCA como um regime multilateral estruturado pela Teoria dos Regimes Internacionais das quais a fundamentação teórica apoia-se nos procedimentos voltados à coordenação entre os países membros. Assim, o estudo identifica que a formulação do TCA se insere em um duplo movimento: cooperação regional, voltada à integração física, científica e econômica entre países amazônicos; e defesa estratégica, fundamentada na preservação da autonomia nacional frente a agendas externas. Nessa perspectiva, argumenta-se que o TCA constitui manifestação concreta dos pilares do pragmatismo responsável — especialmente a busca por autonomia decisória, diversificação de parcerias e fortalecimento da presença estatal na Amazônia — no plano das relações internacionais. Conclui-se, portanto, que a OTCA representa não apenas um mecanismo diplomático, mas a institucionalização de um projeto estratégico de integração amazônica, ancorado nos interesses da política externa brasileiros e no desenvolvimentismo regional.