Institucionalização das Políticas Municipais para mulheres no Brasil: desigualdades territoriais, governança local e mensuração da capacidade estatal

A institucionalização das políticas públicas para mulheres constitui elemento fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para o fortalecimento das capacidades estatais locais. Esta dissertação analisa a capacidade estatal municipal para implementação de políticas voltadas às mulheres no Brasil, com ênfase nas desigualdades territoriais e na Região Norte. O objetivo foi construir e analisar o Indicador de Capacidade Estatal Municipal para Políticas Públicas Voltadas às Mulheres (ICEM), utilizando dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE). A pesquisa adotou abordagem quantitativa e utilizou a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para mensurar a capacidade estatal como construto latente. Os resultados evidenciam profundas desigualdades territoriais na institucionalização dessas políticas, com diferenças significativas entre regiões, estados e municípios. Observou-se que municípios de maior porte tendem a apresentar maiores níveis de capacidade estatal, embora existam importantes heterogeneidades intrarregionais. A pesquisa contribui para os estudos sobre capacidades estatais e políticas públicas para mulheres ao propor uma medida inédita de mensuração da institucionalização municipal dessa agenda, oferecendo subsídios para o monitoramento e fortalecimento das políticas de equidade de gênero no Brasil.