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Issue Date	Title	Author(s)
2008-10-17	O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém	BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2008-12-19	Ação afirmativa para o trabalhador velho	BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2004	A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2007	Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF	ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de
2009-08-28	Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana	BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2009-09-30	A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2009-08-31	Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2009-08-28	O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2009-09-18	O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural	TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
2001	A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional	CASTRO, José Carlos Dias