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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasSILVA, Adelvan OliverioDissertação
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroREIS, Beatriz Ferreira dosDissertação
2012Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do ParáSOUZA, Victor Renato Silva deDissertação
2012Renúncia de receita tributária: o caso do estado do ParáMALCHER, Carolina Sequeira Zurita GamaDissertação
2012Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legaisRAVENA CAÑETE, Thales MaximilianoDissertação
26-Jun-2012Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do ParáFERREIRA, Gabriela de Cássia Moreira AbreuDissertação
2012Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do MaranhãoREBELO, Maria de Nazaré de OliveiraDissertação
2012Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, BrasilCOSTA, Marcela FerreiraDissertação
2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinVALENTE, Karla Rafaelli RibeiroDissertação
2012Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivosMARÇAL, Sílvia Silva VargasDissertação

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