Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3418

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

Navegar

Agora exibindo 1 - 10 de 10

Acesso aberto (Open Access)
Cotas raciais na UFPA: as percepções de estudantes cotistas sobre suas trajetórias acadêmicas
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-11) LEMOS, Isabele Batista de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
No campo de estudos sobre o funcionamento dos programas de ação afirmativa baseados no critério racial, a pesquisa faz um recorte espacial na região amazônica, precisamente na Universidade Federal do Pará (UFPA), para analisar as narrativas de alunos e alunas que entraram na universidade pelo sistema de cotas raciais e que já se formaram ou estão perto de se formarem. Através da metodologia baseada em histórias de vida, foram entrevistados treze acadêmicos dos cursos de Direito, Ciências Sociais, Engenharia da Computação e Medicina, a fim de que contassem experiências vividas enquanto alunos negros e cotistas da graduação. As conclusões deste estudo sugerem que, em relação à amostra dos treze estudantes entrevistados, o programa da UFPA tem sido eficaz em proporcionar a esses jovens o acesso e a permanência exitosa na academia, embora eles ainda enfrentem dificuldades financeiras, de acesso a bens culturais e o preconceito, tanto por serem cotistas, quanto por serem negros.
Acesso aberto (Open Access)
Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2011) SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras.
Acesso aberto (Open Access)
A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-13) VIDAL, Vivian Gavinho; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional.
Acesso aberto (Open Access)
“Esse processo me deixa de cabeça quente”: estudo de caso sobre a experiência de uma migrante haitiana em Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-14) NAZARÉ, Anelise Trindade de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A pesquisa proposta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) consiste em estudo de caso da experiência de Luzia (nome fictício), migrante haitiana de 26 anos, que foi forçada a residir em Belém/PA no ano de 2018 a 2020 e a responder um procedimento judicial relacionado à sua condição migratória. Ao declarar que “esse processo me deixa de cabeça quente”, frase que intitula a presente pesquisa, Luzia destaca não somente as violências às quais foi submetida em território brasileiro, como também o receio das consequências de burocracias estatais que podem obstaculizar os seus planos de buscar uma vida melhor para os integrantes de sua família que ainda residem no Haiti. A pesquisa tem como objetivo analisar como práticas de criminalização das migrações podem impactar a vida de uma migrante haitiana em Belém/PA. A partir do método do estudo de caso e de técnicas etnográficas, foram realizadas pesquisas do tipo bibliográfico, documental e de campo. Para coleta de dados, as técnicas de pesquisas realizadas foram levantamento de documentos, especificamente, processos administrativos e judiciais, observação-participante e entrevista semi-estruturada com Luzia e com profissionais que atuam diretamente com migrantes e refugiados no Estado do Pará no período de 2020 e 2021. De início, introduz-se a vida de Luzia no Haiti e os seus planos até ser forçada a permanecer no Brasil e também se apresentam categorias específicas do universo da migração haitiana, sendo a principal delas a diaspora. Também se abordam a sua prisão em Belém do Pará e a busca do refúgio ao Brasil enquanto um instrumento de regularização documental. Luzia sofreu violações diretamente relacionadas com o fato de ser mulher, migrante, negra e pobre, aspectos vinculados a uma lógica colonial de controle de corpos que insere negros e pobres dentro de uma subjetividade colonial de inferioridade e dominação, a qual, em matéria migratória, determinará quais serão os seus espaços e não-espaços no território brasileiro. Trabalha-se, ainda, a questão do trabalho doméstico que, se no Brasil é uma atividade atribuída a mulheres negras, nos países centrais da economia capital, é uma função atribuída a mulheres migrantes negras como Luzia. Expõe-se, também, a questão da precariedade das ações de acolhimento e assistência social a pessoas migrantes na capital paraense e o quanto isso contribuiu para que Luzia se encontrasse em situação de vulnerabilidade econômica. Ademais, também se discute a manipulação das regras jurídicas como manutenção de relações hierárquicas de poder, uma vez que, no processo em que Luzia responde, há uma imbricação entre racismo, xenofobia e aporofobia. Por fim, conclui-se que, apesar de o processo ainda não ter tido sentença absolvendo-a de acusações ou punindo-a à privação de liberdade, Luzia sofre desde o ano de 2018 a restrição de sua mobilidade, o que configura uma grave violação de direitos humanos.
Acesso aberto (Open Access)
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa: um olhar à construção dos direitos humanos das mulheres negras a partir de suas vivências, experiências e posicionalidades
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-05) MATOS, Marjorie Evelyn Maranhão Silva; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Nesta dissertação são analisadas as vivências, experiências e posicionalidades das mulheres negras como marcações para a construção dos seus direitos humanos, a partir do olhar das membras do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, seguindo três dimensões: o impacto do período colonial na criação do racismo e do sexismo sociais; a geopolítica do lugar como influência para a construção dos direitos humanos das mulheres negras; e o sentido da geopolítica do lugar, onde transitam as mulheres negras sujeitas da pesquisa para suas mobilidades sociais, entendendo esse lugar como um espaço simbólico de poder ou não. O trabalho foca no Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, junto ao qual foi realizada a pesquisa durante o ano de 2017, mas com um olhar à historicidade do grupo. A metodologia utilizada foi a história oral, a partir da qual foi possível pensar na necessidade de ocupação de espaços simbólicos de poder pelas membras do grupo, como o Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, onde está situada sua sede, para reivindicar visibilidade e os direitos humanos das mulheres negras, ultrapassando a condição de subalternização social imposta a elas.
Acesso aberto (Open Access)
Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?
(Universidade Federal do Pará, 2009) OLIVEIRA, Fábio Pereira de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Esta pesquisa enfoca a implementação de cotas raciais na UFPA, a partir da análise de inquéritos policiais sobre injúria racial; da visão de repórteres e leitores do jornal O Liberal; além do caso do julgamento do mandado de injunção impetrado pelo grupo Mocambo. Tais diálogos se estabelecem para compreender as representações sociais referentes às relações raciais no Brasil, já que a concepção dos atores sociais fica mais clarividente com a contextualização histórica das falas recorrentes, seja as dos inquéritos policiais, seja a de alunos não cotistas, seja a de autoridades constituídas. Para isso, a pesquisa bibliográfica embasou-se em Thompson (2001), Chalhoub (1990; 2001), Dworkin (2005), dentre outros, e no uso de fontes documentais (legislação vigente, boletins de ocorrência, jornais Beira do Rio e O Liberal). Após a análise do conteúdo, constatou-se que a cor é utilizada para demarcar o mapa da desigualdade entre negros e brancos, em situações potencialmente conflituosas. Além disso, o debate sobre as cotas não deve ser polarizado, porque isso provoca o acirramento das posições e a minimização de fatores igualmente importantes no contexto educacional. Apesar de as cotas sozinhas não resolverem o problema racial, tampouco o da permanência do negro na universidade, elas contribuem para a democratização do ensino superior.
Acesso aberto (Open Access)
Mulheres diagnosticadas com transtorno mental, atendidas pelo serviço de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Belém-PA (2007-2008): um estudo sobre violação de direitos das mulheres
(Universidade Federal do Pará, 2010) NAKAMURA, Ione Missae da Silva; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A presente dissertação aborda o atendimento dispensado às mulheres diagnosticadas com transtorno mental em instituições de saúde mental, especificamente, as mulheres em tratamento de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, localizado na cidade de Belém, no estado do Pará. A ênfase às diversas formas de violação de direitos das mulheres relatadas por elas mesmas é ponto alto do presente estudo. Analiso também relatos de acompanhantes, em sua maioria também mulheres, e ainda da equipe de saúde mental, segundo fontes diversas (prontuários e depoimentos). Tanto nos depoimentos quanto nos relatos as falas das mulheres diagnosticadas com transtorno mental são deixadas em plano secundário, e geralmente, ignoradas. E, em segundo momento, debruço-me sobre as políticas públicas existentes para pessoas diagnosticadas com transtorno mental com interesse voltado às mulheres, sob enfoque da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Carta de Princípios da Organização das Nações Unidas sobre a proteção das pessoas com problemas mentais (1991) destacando o princípio da dignidade e a necessidade do exercício pleno da cidadania às mulheres diagnosticadas com transtorno mental.
Acesso aberto (Open Access)
Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico
(Universidade Federal do Pará, 2011-06-22) FIGUEIRA, Shirlei Guimarães Florenzano; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.
Acesso aberto (Open Access)
Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do Maranhão
(Universidade Federal do Pará, 2012) REBELO, Maria de Nazaré de Oliveira; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Com o processo de redemocratização brasileira, vários movimentos sociais de identidade coletiva foram se organizando politicamente para reivindicar direitos que lhes foram negados, sistematicamente, pelo Estado brasileiro. A ampliação de espaços de participação política possibilitou aos grupos de identidade coletiva a luta por seus direitos, porém, apesar da nova relação com o Estado e do reconhecimento constitucional e infraconstitucional, a efetivação desses direitos ainda não se concretizou. Dentro desse contexto, emergem no cenário político as mulheres quebradeiras de coco babaçu, reivindicando valorização e reconhecimento da sua atividade tradicional de extração do babaçu, incremento dos produtos derivados da palmeira, aprovação e respeito às leis do babaçu livre e espaço territorial para desenvolver tanto a coleta e a quebra do coco como também a agricultura familiar, baseada na produção orgânica. O respaldo para suas reivindicações está centrado na ideia socioambiental de que as populações tradicionais são responsáveis pela proteção do meio ambiente, pois apresentam uma relação de baixo impacto ambiental com a natureza.
Acesso aberto (Open Access)
Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2009) SOUZA, Luanna Tomaz de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas, visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos, além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização, que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”.

Navegar

Navegando Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ por Orientadores "CONRADO, Monica Prates"