Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3418
O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.
Navegar
Navegando Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ por Linha de Pesquisa "DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE"
Agora exibindo 1 - 10 de 13
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto (Open Access) A construção histórica, teórica e jurisprudencial dos territórios dos remanescentes de comunidades quilombolas(Universidade Federal do Pará, 2022-10-24) FERREIRA, Victor Antônio dos Santos; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; BENATTI , José Heder; MARIN, Rosa Elizabeth Acevedo; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/0087693866786684; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; https://orcid.org/0000-0002-7509-3884A presente pesquisa pretende analisar à função social da propriedade dos territórios ocupados por remanescentes de comunidades quilombolas e a eficácia da legislação a qual estão sujeitos, em especial o Art. 68, do ADCT e os ditames da Convenção 169, da OIT, bem como julgados de tribunais superiores e legislação pátria pertinente ao tema. Para tanto, será escrutinado o surgimento das primeiras formas de propriedade, o histórico da fundação das primeiras comunidades quilombolas e o desdobramento da legislação brasileira no tocante ao reconhecimento, identificação e titulação das comunidades em comento, com o fito de demonstrar a importância da proteção dos territórios quilombolas. Adotar-se-á como referencial teórico de livros sobre os fundamentos da propriedade e sua atualização como justificativa para o respeito do direito ao território destas comunidades como condição de sua liberdade a ser respeitada pelo Estado. A pesquisa se desenvolverá por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando livros e jurisprudências pátrias e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como diversos documentos e relatórios sobre a temática em voga, a fim de se chegar em conclusões satisfatórias, quais sejam: a de que as normas vigentes que regulam a titulação de terras quilombolas devem ser interpretadas conforme a interpretação teleológica, considerando não apenas a matéria da terra, mas, mais do que isso, o valor sentimental, religioso e fraternal que os territórios quilombolas representam para os seus remanescentes; e que é necessário a criação de políticas públicas capazes de mitigar a marginalização histórica.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas(Universidade Federal do Pará, 2023-08-31) REIS, Roberta Carolina Araujo dos; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; TRECCANI , Girolamo Domenico; FONSECA , Luciana Costa da; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208A demora na demarcação de terras indígenas é um problema que se alastra por décadas na história brasileira, prejudicando diversos povos, que veem suas terras tradicionalmente ocupadas serem exploradas de forma predatória cada vez mais, assim buscam a tutela jurisdicional para garantir seus direitos. Nesse ínterim, a presente dissertação tem como objetivo geral estudar a judicialização como forma de sanar a demora na demarcação de terras indígenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua eficácia jurídica quanto à garantia de direitos territoriais indígenas. Os objetivos específicos delineados são a) apresentar os direitos territoriais indígenas, o seu contexto histórico a partir da sua proteção constitucional, normativas brasileiras e internacionais; b) apresentar a legislação atual sobre terras indígenas e o procedimento da demarcação de terras indígenas no Brasil a partir dos conceitos doutrinários nacionais; c) apresentar o problema da morosidade administrativa nos processos de demarcação e a violação a duração razoável do processo com a discussão sobre as causas e consequências desse problema; d) analisar a judicialização como meio de solução para a demora na demarcação da terra indígena, a partir da análise os acórdãos relacionados a essa matéria estão no TRF-1. A metodologia da pesquisa trata-se de uma pesquisa mista embasada nas técnicas do estudo de caso múltiplo utilizando-se de uma abordagem qualitativa, na qual será feito o levantamento bibliográfico e documental. Utilizou-se como fonte doutrina baseada na temática indigenista para abordar a problemática em questão, conjuntamente com a trajetória histórica da política indigenista brasileira, aspectos atuais dos direitos territoriais indígenas e o problema da morosidade administrativa. Além disso, houve a consulta aos autos dos processos judiciais do TRF1 que compatibilizaram com o objetivo do estudo. Obtendo como principal conclusão de que mesmo que a judicialização da demora na demarcação de terras indígenas, com a denúncia a omissão do Poder Público, pode ser um meio hábil para a obtenção de uma eficácia jurídica positiva quanto ao problema, uma vez que a postura adotada pelo TRF1 é favorável aos direitos dos povos indígenas, ainda há entraves estruturais a serem enfrentados para a efetiva garantia da demarcação de terras indígenas em tempo hábil.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A restauração florestal como estratégia de mitigação das mudanças climáticas: uma análise de sua regulamentação no Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2023-11-23) DUARTE, Beatriz Bergamim; MERLIN , Lise Vieira da Costa Tupiassu; http://lattes.cnpq.br/5599627735526045; https://orcid.org/0000-0001-8921-343X; SÁ , João Daniel Macedo; FONSECA , Luciana Costa da; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208A presente dissertação se propõe a compreender em que medida a regulamentação da restauração florestal no Estado do Pará contribui para a política de mitigação das mudanças climáticas. A problemática da pesquisa se apresenta uma vez que as taxas do desmatamento no Estado do Pará estão na contramão das suas metas de redução de emissões dos gases do efeito estufa, sendo necessário o desenvolvimento de mecanismos de mitigação das mudanças climáticas. Diante disso, a restauração como instrumento de remoção e redução dos gases do efeito estufa se configura como um mecanismo importante na implementação de projetos de carbono, sendo necessário analisar o panorama legislativo deste instrumento no Estado, sobretudo na sua política de clima e de proteção ambiental. Para isto, utiliza-se do método dedutivo e, como procedimentos de coleta e análise, a pesquisa bibliográfica, análise da legislação nacional e subnacional e normas e tratados internacionais em relação a temática. Ainda, a pesquisa apresenta uma abordagem multidisciplinar das áreas do Direito, Ecologia e Economia.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A tese do marco temporal e a violação do direito territorial indígena: discussão jurídica das decisões em ações possessórias no âmbito do TRF1(Universidade Federal do Pará, 2023-02-08) FIGUEIREDO, Renata de Cássia Brito; José Heder; FOLHES, Eliane Cristina Pinto Moreira; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314; https://orcid.org/0000-0002-1925-0195; BENATTI , José Heder; SILVA , Liana Amin Lima da; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/2190806990467542; https://orcid.org/0000-0003-1159-912XO trabalho teve como objetivo geral analisar em que medida a tese do marco temporal viola o direito territorial de permanência dos povos indígenas, considerando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em demandas possessórias, no intervalo de 2009 a 2020. Inicialmente, o trabalho parte do estudo acerca dos direitos territoriais indígenas, com base na legislação brasileira e estândares internacionais, visando compreender no que consiste o direito de permanência, previsto no art. 231, §5º, CF. Em continuidade, a dissertação analisa a tese do marco temporal como precedente estabelecido no julgamento da Petição 3.388, conhecida como Caso Raposa Serra do Sol, e perpassando pelos julgamentos realizados pelo STF envolvendo a tese, até a discussão atual, com o caso do povo Xokleng. Por fim, investiga-se a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ações possessórias, durante o período de 2009-2020, investigando se a tese do marco temporal é aplicada pela Corte para violar o direito territorial de permanência dos povos indígenas, e de que forma essa violação se configura. Concluiu-se, a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência do TRF, que o marco temporal não é utilizado pelo TRF1 como justificativa para determinar a reintegração de posse em desfavor de povos indígenas. Contudo, o resultado obtido a partir da análise das jurisprudências indica o apego do Tribunal Federal a uma ótica civilista, em detrimento da posse constitucional indígena.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Autonomia e proteção de territorial quilombola: análise de conflitos trabalhistas e a integridade espacial das comunidades quilombolas no estado do Pará / Brasil(Universidade Federal do Pará, 2023-05-18) SANTOS, Flávia Silva dos; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; FONSECA , Luciana Costa da; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881As Comunidades Quilombolas Médio Itacuruçá, localizada no município de Abaetetuba e São Manoel, localizada no município de Moju, ambas no estado do Pará tiveram sua autonomia espacial em risco em decorrência de processos trabalhistas. Ressalta-se que citados territórios são titulados Instituto de Terras do Pará e tiveram parte de suas terras coletivas apresentadas como garantia nos supraditos processos, o que culminou em leilões e arrematação no âmbito da Justiça do Trabalho da Oitava Região – Comarca de Abaetetuba. Neste trabalho se objetivou analisar a possibilidade de penhora de bens pertencentes às associações quilombolas com território titulado, em ações trabalhistas. Buscou-se ainda refletir que tipo de propriedade coletiva se configura o quilombo, além de analisar a natureza jurídica dos mesmos; a legitimidade dos membros do quilombo, da associação e sua representação para alienar ou dar os bens do quilombo como garantia de dívida e as repercussões para a autonomia e integridade dos territórios quilombolas. Para tanto se utilizou predominantemente o estudo de caso, estudo empírico de conflitos judiciais que envolveram as duas comunidades quilombolas e complementarmente a abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Desse modo, se observou a legitimidade da autonomia das comunidades no uso e manejo de seu território, assegurado tanto na legislação internacional, quanto a Carta Constitucional e as legislações infraconstitucionais, o que permitiu concluir que dentro dos casos analisados foi fundamental as comunidades terem concretizado o direito à titulação, a mobilização das comunidades para assegurar o seu chão, através de seus regramentos e costumes internos e o despertar para a necessidade de seguir o debate sobre a proteção territorial quilombola que corriqueiramente é ameaçada.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Conexões entre clima e migração no âmbito da OEA: uma busca pelo conceito de refugiado climático aplicável ao continente americano(Universidade Federal do Pará, 2025-04-03) CARLOS, Rafael Corrêa Dias Pinto; RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato; http://lattes.cnpq.br/6139091369185463; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; CICHOVSKI, Patricia Kristiana Blagitz; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; http://lattes.cnpq.br/8940927801366003; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404; https://orcid.org/0000-0002-1499-5905A presente dissertação, apresentada com requisito para conclusão do curso de Mestrado em Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, tem por meta abordar a temática das mudanças climáticas e migração/mobilidade humana. Tem como problema de pesquisa responder como a OEA tem abordado as mudanças climáticas em sua relação com os refugiados climáticos, categoria que a pesquisa pretende verificar a construção no âmbito do daquele organismo internacional. Nesse contexto, a pesquisa se propôs a análise documental de relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Buscou evidenciar os principais impactos ocasionados pelas mudanças climáticas no continente americano, esses conexos a propensão de desencadear movimentos migratórios em massa (forçados), com o enquadramento das pessoas como refugiados. Para tanto, busca-se abordar, além das condicionantes climáticas, a construção do conceito de refugiado climático, a esfera de atuação da OEA na proteção dos refugiados, bem como dados sobre fluxo migratório e mudanças climáticas. O método utilizado fui o hipotético dedutivo, com a realização de pesquisa de análise documental e pesquisa bibliográfica, justificado na tentativa de apresentação de uma resposta a consulta realizada pela República da Colômbia e República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao questionar a relação emergências climáticas e direitos humanos, em um pedido de Parecer Consultivo encaminhado em janeiro de 2023. A pesquisa focada na análise documental de pronunciamentos oficiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos busca identificar como a OEA tem tratado a temática no que tange a garantia de direitos humanos do refugiado climático. Como resultados da pesquisa foi realizada a proposição de três pontos como fundamento para o conceito de refugiado climática, com a identificação da inexistência de um conceito estruturado nos documentos da OEA analisados. Contudo, foi identificado o reconhecimento do migrante climático e os efeitos das mudanças climáticas na mobilidade humana, bem como uma preocupação com as vulnerabilidades que cercam a pessoa migrante, incluindo a migração por causas climáticas, que ferem a fruição de direitos humanos, observada a afetação da cidadania enquanto direito que dá acesso a diversos outros. Ao final da dissertação encontra-se a proposição de um conceito para refugiado climático.Dissertação Acesso aberto (Open Access) As Crias da casa: uma analise sobre a caracterização do trabalho infantil domestico exercido em condições análogas as de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região(Universidade Federal do Pará, 2020-07-30) GARCIA, Anna Marcella Mendes; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949O presente estudo tem como escopo averiguar a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nos casos de trabalho infantil domestico apurados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Região – PRT-8/MPT, no Para. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, pautada no método dedutivo, que buscou analisar individualmente e de maneira quanti-qualitativa, 41 (quarenta e um) procedimentos catalogados pela PRT-8 como trabalho infantil domestico, a fim de verificar se neles havia elementos caracterizadores da escravidão contemporânea. Inicialmente, foram examinadas as bases teóricas da conceituação da escravidão contemporânea no Brasil, com destaque para a influencia das normas internacionais sobre o tema e da teoria kantiana sobre a dignidade humana na construção do tipo penal brasileiro. Em seguida, foi abordada a vedação legal ao trabalho infantil, a partir da apresentação das distintas noções de infância que vigoraram no pais ao longo do tempo, culminando na atual compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, a quem deve ser aplicada a doutrina da proteção integral. Foram expostos os dados que indicam o insucesso do Brasil na erradicação efetiva do trabalho infantil, bem como o perfil das crianças e adolescentes explorados/as nestas condições. Posteriormente, foi apresentada a estrutura do MPT, seu papel no enfrentamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e a problemática advinda da sua divisão em coordenadorias temáticas encontrada na pesquisa. Aqui, foi aplicada uma ficha de indicadores aos procedimentos da PRT-8, que continha, dentre outros questionamentos: a presença de um ou mais dos modos de execução do ilícito tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que caracterizam o tipo penal; e a classificação, pela PRT-8, da ocorrência do crime de exploração de trabalho análogo ao de escravo. Da analise dos procedimentos se extraiu que, em mais da metade dos casos, havia características de trabalho escravo infantil, porem nenhum deles foi classificado como tal pela PRT-8. Evidenciou-se também que a maioria das vitimas eram meninas não-brancas e que grande parte dos casos ocorreu na capital, Belém. A fim de examinar a relação histórica entre trabalho infantil domestico e trabalho análogo ao de escravo com marcadores sociais como raca, gênero e classe, foram analisados dados de pesquisas empíricas sobre os temas, isolada e interseccionalmente, e produção bibliográfica a respeito. Concluiu-se que a catalogação dos procedimentos ministeriais em coordenadorias temáticas que não interagem entre si, associada a naturalização histórica do trabalho infantil domestico exercido por meninas não-brancas no Estado do Para, contribui para que não se considerem os mecanismos da escravidão contemporânea e, consequentemente, sejam adotadas as providencias legais cabíveis, resultando na perpetuação nas logicas de violência e discriminação.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Deindeicultura, gênero e escravidão: a degradação do trabalho feminino no território quilombola de Jambuaçu, no município de Moju/PA(Universidade Federal do Pará, 2025-05-05) FILGUEIRAS, Tainara Carvalho Garcia Miranda; NAHUM, João Santos; http://lattes.cnpq.br/9009465125001273; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; RESQUE, João Daniel Daibes; SERRA NETO, Prudêncio Hilário; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://lattes.cnpq.br/3635536438192198; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0002-4511-2431A presente pesquisa tem por objetivo investigar como a relação entre a dendeicultura e o trabalho análogo à escravidão impacta na vida das mulheres do território quilombola de Jambuaçu, no município de Moju, no estado do Pará. A pesquisa tem uma abordagem quali quantitativa, e classifica-se como qualitativa documental, bibliográfica e de levantamento. Para a coleta de dados secundários, realizou-se levantamento bibliográfico e documental, enquanto os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas, com formulários contendo perguntas abertas e fechadas. Foram realizadas 22 entrevistas com empregadas e ex-empregadas da empresa Marborges, residentes no território quilombola de Jambuaçu, no período de janeiro a dezembro de 2024. As entrevistadas apresentavam faixa etária de 18 e 73 anos. Os resultados revelaram o perfil das mulheres submetidas a essa forma de exploração, o impacto que as agroindústrias ocasionam nos corpos-território das mulheres do Jambuaçu, bem como, as espécies de trabalho análogo à escravidão às quais mulheres foram submetidas. Conclui-se que essa forma de degradação da vida humana impacta a construção da subjetividade de cada uma dessas mulheres, alterando a sua dinâmica de modo de vida, sendo necessário, portanto, ser combatida.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Direito à autodeterminação e ao bem viver: processos de elaboração de protocolos de consulta em comunidades quilombolas no Baixo Tocantins, Amazônia Paraense(Universidade Federal do Pará, 2023-08-30) BRITO, Maria Delma Portilho; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; FOPPA, Carina Catiana; BENATTI , José Heder; ROCHA, Ibraim José das Mercês; http://lattes.cnpq.br/0150061207696674; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/1165342614154131; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0003-1159-912XO direito de Consulta Prévia e Consentimento Livre tem sido cada dia mais debatido e reivindicado no território brasileiro, em razão dos ataques sofridos pelos Povos e Comunidades Tradicionais. A elaboração de Protocolos de Consulta Prévia e Consentimento Livre, é uma das principais iniciativas das Comunidades Quilombolas, no processo de mobilizações e reivindicações. Nos últimos anos, os Povos Quilombolas da região do Baixo Tocantins, no estado do Pará, intensificaram as reivindicações e lutas pela efetivação dos seus direitos de Consulta e Consentimento, Prévio, Livre, bem Informado e de Boa-fé. A presente pesquisa, analisa o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombo São José de Icatu e suas possíveis influências para outros quilombos na região. O objetivo geral consiste em analisar como a elaboração do protocolo de consulta do quilombo São José do Icatu mobilizou a comunidade na luta por direitos e, tem motivado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, à tais elaborações. E como objetivos específicos estabelecemos: a) descrever o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombola de São José do Icatu, como instrumento de proteção e defesa do território e do bem viver; b) identificar, para além das lideranças, como o povo quilombola de São José de Icatu, tem compreendido o direito de consulta, como marco jurídico da legislação brasileira vigente; c) analisar como o processo de construção do protocolo de consulta do Quilombo de São José do Icatu tem impulsionado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem seus protocolos. A partir de uma análise das ações da elaboração do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre, da Comunidade Quilombola São José de Icatu, e forma que estas mobilizaram quilombolas de diferentes territórios e regiões, a presente pesquisa, identifica que esse processo estimulou as outras comunidades quilombolas da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem os seus próprios Protocolos de Consultas.Dissertação Acesso aberto (Open Access) O direito ao território comunitário e os impactos jurídicos da demora na titulação das comunidades quilombolas do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2023-10-05) COUTO, Queila da Costa Couto do; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; SÁ , João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; BELTRÃO , Jane Felipe; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org/0000-0003-2113-043X; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535O presente trabalho busca analisar o direito ao território e os impactos da não titulação das comunidades Quilombolas do Estado do Pará. O lócus da pesquisa será os procedimentos administrativos utilizados no INCRA e no ITERPA, visando comparar essas duas estruturas administrativas para o reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas. Se a demora na finalização do processo de titulação é uma questão da lei ou do procedimento administrativo. Analisar ainda, a demanda de processos existentes para titulação nos dois órgãos fundiários (estatal e federal) no Estado do Pará. E por último investigar como a espera pela titulação tem refletido juridicamente dentro das comunidades quilombolas do Estado do Pará. Nesse sentido busca responder quais as dificuldades jurídicas, técnicas e administrativas enfrentadas pelos referidos órgãos que retardam o reconhecimento de direitos Territoriais dos quilombolas no Estado do Pará. O objetivo geral consiste em analisar violações jurídicas da não titulação dos territórios quilombolas do Estado do Pará, tendo como base os processos administrativos em trâmite no INCRA e no ITERPA; Específicos: compreender como se dá o processo de titulação das comunidades quilombolas no Estado. Para tanto, se faz necessário analisar a legislação atinente ao tema, tanto a nível federal quanto no âmbito estadual; analisar quais os entraves jurídicos e técnicos administrativos que inviabilizam a emissão de título de domínio coletivo das comunidades quilombolas; verificar quais caminhos o processo percorre desde o início até sua finalização; verificar quais violações de direitos essas comunidades quilombolas vivenciam diariamente diante morosidade no processo de titulação. Trata-se do método pesquisa-ação, desenvolvida através da coleta de dados dos órgãos fundiários que atuam no Estado do Pará. A metodologia utilizada é a análise do procedimento de titulação realizado pelo INCRA e pelo ITERPA, no que tange a regularização fundiária de territórios quilombolas a partir do questionamento das dificuldades enfrentadas pelos órgãos no processo de titulação. Na dissertação utiliza-se o raciocínio dedutivo com o levantamento bibliográfico, legislativo, Jurisprudência e doutrina. O trabalho está dividido em três seções: trabalhamos o direito ao território das comunidades quilombolas a partir das garantias legislativas que abarcam o tema e a busca pela (in)visibilidade jurídica dessas comunidades na luta pela regularização fundiária de suas terras, como também a definição de território quilombola e a efetivação deste a partir da Constituição Federal de 1988. Analisamos ainda, a autodeclaração das comunidades quilombolas, amparada pela convenção 169 da OIT e Decreto nº 4.887/2003, bem como a análise da ADI nº 3.239/2004. Na segunda seção analisamos os mecanismos para titulação das comunidades quilombolas em âmbito federal e estadual, que é incumbência dos órgãos fundiários INCRA e do ITERPA. Na terceira seção analisamos os entraves que inviabilização a conclusão dos processos de titulação dos territórios quilombolas, em tramite no INCRA e no ITERPA. Compreendendo-se a importância do direito ao território quilombola formalmente assegurado nos planos internacional e nacional, afirmamos que se faz acadêmica e socialmente relevante a discussão sobre os obstáculos à conclusão dos processos de reconhecimento das terras quilombolas enquanto uma violação aos direitos humanos.