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2016-05-19Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato GrosoIRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney; http://lattes.cnpq.br/5563960646899699
2016-09-02A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento MarxistaALBUQUERQUE, Marcos Prado de; http://lattes.cnpq.br/6708762243635100
2015Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de BragançaPINTO, Eliane Cristina; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2010-12-06A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionaisBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2007O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambientalBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2012Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legaisANTONAZ, Diana; http://lattes.cnpq.br/7547028254641362
2016-03-16Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambientalBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2008-10-17O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de BelémBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2013A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambientalMATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; GOMES, Carla Maria Amado
2015-10-27Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambientalMATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242