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2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2008-10-17O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de BelémBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2012Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legaisANTONAZ, Diana; http://lattes.cnpq.br/7547028254641362
2014Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, ParáBENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; ETIEN, Robert
2009-09-18O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade ruralTRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
2010-12-17Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificadaMOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2009Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientaisMATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242
2012Renúncia de receita tributária: o caso do estado do ParáKZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075
2012Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, BrasilMOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2011-06-22Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil domésticoCONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273

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