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Issue Date	Title	Author(s)
2015-10-27	Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental	MATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242
2016-12-21	A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional	MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2018-05-22	Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal	BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2008-10-17	O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém	BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
2012	Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais	ANTONAZ, Diana; http://lattes.cnpq.br/7547028254641362
2010-12-17	Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada	MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2016-06-17	O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT	DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
2017-03-24	Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA	OLIVEIRA, Maria Cristina César de; http://lattes.cnpq.br/6570600503324199
2012	Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil	MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2016-12-21	Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT	ALBUQUERQUE, Marcos Prado de; http://lattes.cnpq.br/6708762243635100