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16-Jun-2015Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de JustiçaALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
22-May-2018Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia LegalSILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
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13-Dec-2018Town Meeting: em busca da liberdade social no processo coletivoPEREIRA, Luana Rochelly Miranda Lima
4-Jul-2017Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do ParáCONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
17-Jun-2016A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MTSALDANHA, Evely Bocardi de Miranda
8-May-2018Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancárioLOBATO, Rodrigo Costa