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Issue Date	Title	Author(s)
2012	Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará	MALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama
22-Jun-2011	Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico	FIGUEIRA, Shirlei Guimarães Florenzano
2009	Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?	OLIVEIRA, Fábio Pereira de
2008	Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará	SANTANA, Raimundo Rodrigues
20-Sep-2011	Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego	NEVES, Débora Maria Ribeiro
28-Apr-2017	O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará	VIEIRA, Lucas Rodrigues
2012	Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará	SOUZA, Victor Renato Silva de
1999	O narcotráfico e o sistema penal federal no estado do Pará	ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa
2013	Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará	FLORES, Maria do Socorro Almeida
10-May-2013	O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará	BARBOSA, Jonismar Alves