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Data do documento	Título	Autor(es)
Jun-2019	Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)	VERBICARO, Dennis; RODRIGUES, Denis Leite; RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Abr-2019	Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo	MARANHÃO, Ney Stany Morais; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; GARCIA, Anna Marcella Mendes
2019	Diversidade sexual e proteção integral à infância e juventude no direito internacional	SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
2019	A convenção da criança e os limites na responsabilização de crianças e adolescentes no Brasil: rupturas e permanências	SOUZA, Luanna Tomaz de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; ABOIM, Josilene Barbosa
Ago-2020	A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará	SOUZA, Luanna Tomaz de; ALVES, Panmella Stephanie Acácio
Abr-2020	Pessoa com deficiência e sua inclusão na instrução escolar	RODRIGUES, Denis Leite
Jun-2020	O direito brasileiro atende às diretrizes de governança de incentivos fiscais para combate ao BEPS?	SCAFF, Luma Cavalero de Macêdo; SILVA, Maria Stela Campos da; NOGUEIRA, Rodrigo Baia
Jul-2020	O vírus neoliberal no Brasil e a polêmica com Giorgio Agamben	MARTINS, Ricardo Evandro Santos
Mar-2020	Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista	ALENCAR, Evandro Luan de Mattos; RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Dez-2019	O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil	PINHO, Ana Cláudia Bastos de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; SALES, José Edvaldo Pereira
Jun-2015	Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Dez-2017	O Mapa da pós-graduação em direito no Brasil: uma análise a partir do método da social network analysis	GAMEIRO, Ian Pimentel; GUIMARÃES FILHO, Gilberto
Dez-2017	Narrativas de cotistas raciais sobre suas experiências na universidade	LEMOS, Isabele Batista de
Ago-2016	O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Dez-2003	Políticas públicas e manejo comunitário de recursos naturais na Amazônia	BENATTI, José Heder; MCGRATH, David Gibbs; OLIVEIRA, Ana Cristina Mendes de
Dez-2012	Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Dez-2008	Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos
Dez-2008	Questão fundiária e sucessão da terra na fronteira Oeste da Amazônia	BENATTI, José Heder; CASTRO, Edna Maria Ramos de; HURTIENNE, Thomas Peter; SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira; PORTELA, Roselene de Souza