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Issue Date	Title	Author(s)
Apr-2020	A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz	PINHEIRO, Victor Sales; MACHADO, Ayrton Borges
Apr-2020	Secularização, Estado laico e Direito à liberdade religiosa: aproximação da sociologia histórica de Charles Taylor e da Filosofia Jurídica de John Finnis	PINHEIRO, Victor Sales; KAYEMBE, Marcela Santos Pimentel
Aug-2019	A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico	SILVA, Renã Margalho; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Aug-2019	A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; ZWICKER, Igor de Oliveira
Dec-2019	O papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin: há uma teoria narrativa em “Como o direito se assemelha à literatura”?	GUIMARÃES FILHO, Gilberto; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de
Apr-2020	Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos	ALENCAR, Evandro Luan de Mattos; RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Aug-2019	Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls	SÁ, João Daniel Macedo
Apr-2020	É possível compatibilizar abolicionismos e feminismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres?	SOUZA, Luanna Tomaz de; PIRES, Thula Oliveira
Dec-2019	Reflexões acerca da executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas	COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
2019	Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar	SOUZA, Luanna Tomaz de; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim
2019	Dignidade humana, humilhação e forma de vida	MATOS, Saulo Monteiro Martinho de
Aug-2019	Direito natural (objeções e defesas)	RODRIGUES, Denis Leite
2019	A incrível doutrina de um caso só: análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347	MAGALHÃES, Breno Baía
2019	O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos	MAGALHÃES, Breno Baía
Jul-2019	Reflexões filosóficas e teológicas sobre o direito natural	RODRIGUES, Denis Leite
Apr-2019	A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao executivo e incoerência interpretativa	MAGALHÃES, Breno Baía; CORRÊA, Gabriella Thaís Sousa
Dec-2018	O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil	SOUZA, Luanna Tomaz de
Aug-2018	Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional	OLIVEIRA, Amanda Borges de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
2018	O Dano existencial na sociedade de consumo	VERBICARO, Dennis; CRUZ, Raiza da Costa Santos
Jan-2018	A política nacional das relações de consumo como modelo de democracia deliberativa	VERBICARO, Dennis